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Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a elaboração e o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei visando alterar a periodicidade da atualização monetária/reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), proposta que busca substituir o atual modelo de reajuste semestral pela aplicação de reajuste anual.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de construção de uma Escola de Tempo Integral na comunidade de Flexeiras, com estrutura moderna, adequada para o ensino em jornada ampliada, contemplando salas climatizadas, refeitório, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, laboratório de informática e espaços de convivência.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Goiana, o seguinte pleito: a criação e o pagamento de um auxílio financeiro emergencial voltado aos artistas, fazedores de cultura e agremiações locais, em decorrência do cancelamento dos festejos juninos motivado pelo estado de emergência decretado após as fortes chuvas que atingiram o Município.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um poço artesiano com chafariz na comunidade da Bica do Araçá, localizada no distrito de Tejucupapo, em Goiana.
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a desapropriação de uma área para construção de uma praça na Rua da Independência, localizada na comunidade da Portelinha, em Goiana.
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reforma geral do campo de futebol da povoação de São Lourenço, em Goiana.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de implantação de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na 5ª Travessa da Av. Cana Brava e suas transversais, artérias localizadas na comunidade de Flexeiras, em Goiana.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de uma ampla reforma estrutural, revitalização e modernização da Rodoviária de Ponta de Pedras, onde funciona o terminal de embarque e desembarque da empresa Rodotur, responsável por linhas que atendem diariamente à população da localidade e de toda a região.
