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Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 366/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Três, artéria localizada no Loteamento Vilar (ao lado da Praça), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Apresentação: 06/08/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 364/2024

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para executar os serviços de reforma e padronização dos bares e restaurantes da orla da praia de Ponta de Pedras até à orla da praia de Barra de Catuama, em Goiana.

Apresentação: 06/08/2024 · Autor: Pedro Henrique
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Requerimento 50/2024

Requer à Mesa, ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir causas e soluções sobre os recentes acontecimentos de violência em nosso Município.

Apresentação: 06/08/2024 · Autor: Renato Sandre
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Indicação 363/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Dois, artéria localizada no Loteamento Vilar (ao lado da Praça), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Apresentação: 01/08/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 362/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a construção de uma escola municipal na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Apresentação: 01/08/2024 · Autor: Renato Sandre
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Projeto de Lei da Câmara 18/2024

Substitui o Anexo I e II da Lei nº 2.543/2022, que substituiu os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 2.526/2022, e dá outras providências.

Apresentação: 01/08/2024 · Autor: Mesa Diretora - MESA
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Projeto de Lei do Executivo 25/2024

Dispõe sobre a aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef, e dá outras providências.

Apresentação: 17/07/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 361/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua da Ladeira (onde reside o coveiro popularmente conhecido por Dedo), artéria localizada nas imediações da 1ª Travessa do Cemitério, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Apresentação: 17/07/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 360/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a construção de casas populares para as pessoas de baixa renda das comunidades de Tejucupapo, São Lourenço e Carne de Vaca, em Goiana.

Apresentação: 17/07/2024 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 359/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para implantar calçamento nas seguintes localidades; Loteamento Arizona, Rua do Céu, Vila Teimosa, Chã de Alegria, Picuta, Rua dos Melões, e suas transversais, todas situadas no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 17/07/2024 · Autor: André Rabicó
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