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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 351/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a realização de obras de calçamento e implantação de sistema de escoamento de águas pluviais, na 9ª Travessa (do lado esquerdo) da Rua Engenho Cana Brava, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Apresentação: 11/07/2024 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 350/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando instalar refletores no campo de futebol do Santa Cruz, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 11/07/2024 · Autor: André Rabicó
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Requerimento 46/2024

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos pelos 40 anos (Jubileu de Esmeralda) da Igreja Casa da Bênção, localizada na Estrada de Cima, nº 04, em Goiana, sob as direções do Pastor Neemias Amorim e da Missionária Mauricélia Amorim.

Apresentação: 09/07/2024 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 349/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de um calçadão padronizado na orla marítima da praia de Carne de Vaca, em Goiana.

Apresentação: 09/07/2024 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 348/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente, tomem-se providências cabíveis para realizar devida fiscalização no manguezal que faz limite com o Loteamento Vilar, na praia de Carne de Vaca, em Goiana, em área de 33 metros de extensão, tendo em vista as supostas intervenções e infrações ambientais promovidas por invasores naquele ecossistema.

Apresentação: 09/07/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 347/2024

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando executar a pavimentação na Rua Gameleira, na Rua Bahia, bem como nas ruas do entorno da UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 09/07/2024 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 346/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo que o mesmo solicite ao Governo de Pernambuco, através da Secretaria competente, a construção de um Conjunto Habitacional, que contemple a população das áreas de risco de enchentes, localizadas em Goiana.

Apresentação: 09/07/2024 · Autor: Renato Sandre
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Indicação 345/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando implantar asfalto nas principais ruas da comunidade de Atapuz, em Goiana.

Apresentação: 09/07/2024 · Autor: André Rabicó
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Requerimento 47/2024

Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, e à Secretária de Defesa Social de Pernambuco, Sra. Carla Patrícia Cunha, solicitando providências cabíveis no sentido de instalar, com a maior brevidade possível, a Delegacia de Polícia Civil do distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 09/07/2024
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Projeto de Decreto Legislativo 16/2024

Outorga o Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Pastor Josenildo Caetano da Silva e dá outras providências.

Apresentação: 09/07/2024
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