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Projeto de Lei da Câmara 17/2024

Denomina logradouro público (Rua Diêgo Rozil), a Rua Projetada 05, localizada ao lado do Senai, no Loteamento Vista Plena, em Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 09/07/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei do Executivo 4/2024

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 09/07/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 344/2024

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para executar a pavimentação na Travessa da Rua da Praia (localizada por trás do Clube Cheguei Tarde), no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 04/07/2024 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 343/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a aplicação de asfalto na Rua Engenho Gutiúba, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Apresentação: 04/07/2024 · Autor: Renato Sandre
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Indicação 341/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando implantar calçamento na comunidade de Ibeapicú, tendo como referência a ladeira onde reside o popular Zé Mago, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 04/07/2024 · Autor: André Rabicó
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Indicação 340/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a disponibilidade de um médico Psiquiatra na Upinha, em Goiana.

Apresentação: 04/07/2024 · Autor: Mário do Peixe
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Requerimento 45/2024

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para o atleta goianense Henzo Gabriel de Lima Patrício, que participou do Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu de Crianças, realizado pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu, sagrando-se campeão na Faixa Amarela Sub-10, no evento disputado na cidade de Barueri-SP, nos dias 22 e 23 de junho do corrente.

Apresentação: 04/07/2024
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Projeto de Lei do Executivo 21/2024

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado em 18 de junho de 2024, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicado em 02 de julho de 2024.

Apresentação: 04/07/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Lei do Executivo 26/2024

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NORTHVILLE, INCORPORADO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 02/07/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 339/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a realização dos serviços de pavimentação em asfalto no Oitão da Matriz e na Rua do Rosário, se estendendo os serviços até à Praça Alcides Rodrigues de Sena e à Rua Luiz Gomes, no centro de Goiana.

Apresentação: 02/07/2024 · Autor: Eduardo Batista
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