Projeto de Lei da Câmara 3/2025
Substitui o Anexo I, da Lei nº 2.637/2024, e da outras providências.
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Matérias legislativasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Projeto de Lei da Câmara 1/2025
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores, concede reajuste dos Vencimentos, Salários e Proventos, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Projeto de Lei do Executivo 1/2025
Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores, pelo município de Goiana, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências
Indicação 148/2024
INDICO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumprida as formalidades Regimentais, seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, através da secretaria de Educação, para que seja viabilizado a construção de uma creche TIPO B (para atendimento de até 240 crianças em dois turnos), na comunidade da Bela Vista 2.
Indicação 412/2024
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na 1ª Travessa da Rua Edval Soares, localizada na comunidade de Bela Vista 2, em Goiana.
Projeto de Lei da Câmara 23/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, o tradicional Bloco Arrastão do Sacaninha.
Projeto de Lei da Câmara 22/2024
Dispõe sobre a acessibilidade de cadeirantes nas praias do município de Goiana, estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Projeto de Lei da Câmara 19/2024
Torna obrigatória na formação continuada dos professores a inclusão da Prevenção ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes Goianenses.
Projeto de Lei do Executivo 43/2024
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os detentores da posse dos imóveis decorrentes de ocupação irregular, localizados no entorno do Cemitério Municipal, centro da cidade de Goiana-PE, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 42/2024
Dispõe sobre a doação de terreno, localizado às margens da Rodovia PE-75 e incorporado ao domínio público municipal, à Justiça Federal de Pernambuco, para implantação de nova sede da 25ª Vara Federal, Subseção de Goiana, e dá outras providências.