Projeto de Lei do Executivo 40/2024
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriação de área para instalação de empresa industrial, e dá outras providências.
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Matérias legislativasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Projeto de Decreto Legislativo 27/2024
Fica concedido ao Senhor JEAN ROCKFELLER, o Título de Cidadão Honorário de Goiana.
Requerimento 74/2024
Requer que seja encaminhado Oficio ao Prefeito do Municipio de Goiana, Exmo.Sr.Eduardo Honório Carneiro, solicitando a criação de uma Equipe de Transição composta por membros do Executivo a qual passarão informações gerais do município a uma Comissão de Vereadores reeleitos de mandato na gestão atual, levando em consideração a composição dos membros das comissões formalmente existente do Poder Legislativo, para receberem tais informações e poder repassa-las ao novo gestor, que será um vereador eleito em 01/01/2025 que assumirá interinamente até que seja realizada nova eleições neste município, podendo ainda, a Comissão de Vereadores, convocar Servidores Efetivos e Técnicos em áreas especificas e profissionais da sociedade civil organizada ou não para compor e auxiliar a Comissão a ser designada pela Câmara Municipal de Goiana.
Projeto de Lei do Executivo 49/2024
Dispõe sobre a denominação do aparelho publico municipal, Quadra da Escola Municipal Manuel César de Albuquerque em Ponta de Pedras, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 48/2024
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal (OSVALDO RABELO FILHO), localizada no distrito de Ponta de Pedras, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 47/2024
Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI - em Atapuz, Goiana/PE, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 46/2024
Dispõe sobre adenominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil CMEI S no Distrito de São Lourenço, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 45/2024
Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI DEPUTADO OSVALDO RABELO, localizado no distrito de Ponta de Pedras, Goiana-PE, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 44/2024
Institui o Plano Municipal de Cultura e da outras providências.
Projeto de Lei da Câmara 25/2024
Dispõe sobre a proibição da comercialização e do uso de armas de gel (gel blasters), neste Município de Goiana, e dá outras providências.