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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 249/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando contratar profissionais capacitados para a Unidade Mista deTejucupapo, visando a realização de exames de Endoscopia, Ultrassonografia e Ecocardiograma.

Apresentação: 21/05/2024
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Projeto de Lei da Câmara 16/2024

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Goiana, para viger a partir de Janeiro de 2025, e dá outras providências.

Apresentação: 20/05/2024
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Projeto de Resolução 3/2024

Regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Goiana - Pernambuco, e dá outras providências.

Apresentação: 20/05/2024
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Projeto de Resolução 2/2024

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Goiana - PE, para viger a partir de 1° de Janeiro de 2025, e dá outras providências.

Apresentação: 20/05/2024
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Indicação 278/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, que seja providenciado com urgência junto a Secretária de Obras, Aplicação de Asfalto na Rua Engenho Cana Brava, em Goiana.

Apresentação: 17/05/2024 · Autor: Renato Sandre
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Indicação 279/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando uma Academia da Saúde na Praça do Pé da Mentira, em Pontas de Pedras.

Apresentação: 16/05/2024 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 265/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório Carneiro, oficio para que, por intermédio da Secretaria Competente, veja a urgente necessidade de Reformar os Bancos das Calçadas da Rua Direita, em Goiana.

Apresentação: 16/05/2024 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 255/2024

Indica à Mesa, o encaminhamento de Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que veja a urgente necessidade da implementação de uma Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil,em Goiana.

Apresentação: 16/05/2024
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Indicação 253/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a criação de vagas de estacionamento nas principais ruas, escolas, bancos, supermercados e departamentos públicos para portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista), em Goiana.

Apresentação: 16/05/2024 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 252/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a execução dos serviços de limpeza e dragagem no Rio Engenho Ubú, em Goiana.

Apresentação: 16/05/2024 · Autor: Renato Sandre
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