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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 218/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando implantar calçamento na Rua da União, localizada na comunidade do Gambá, tendo como ponto de referência o estabelecimento conhecido como “mercado de Gean do Gás”.

Apresentação: 09/05/2024 · Autor: André Rabicó
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Requerimento 28/2024

Requer à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos legais e regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Myriam Barone de Mendonça, ocorrido no dia 30 de abril de 2024, na cidade do Recife-PE.

Apresentação: 09/05/2024 · Autor: Alexandre Carvalho
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Requerimento 26/2024

Requer à Mesa, após ouvido o Plenário, em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos à Escola Técnica Pernambucana (ETP), em reconhecimento ao “excelente trabalho” da referida instituição de ensino do município de Goiana, em benefício da população goianense e da região.

Apresentação: 09/05/2024 · Autor: Cid do Caranguejo
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Projeto de Decreto Legislativo 9/2024

Outorga a Medalha José Pinto de Abreu à Irmã Maria Francisca da Silva e dá outras providências.

Apresentação: 09/05/2024 · Autor: Edson da Farmácia
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Projeto de Lei da Câmara 14/2024

Institui sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas idosas e com deficiência, nos estabelecimentos comerciais de grande porte e similares, no Município de Goiana.

Apresentação: 07/05/2024 · Autor: Renato Sandre
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Indicação 223/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido, junto à Secretaria de Saúde, de implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na comunidade de Ibeapicú, distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 07/05/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 222/2024

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, reiterando pedido para a aquisição de ônibus e vans para deslocamento de atletas de Goiana que participam de competições.

Apresentação: 07/05/2024 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 221/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a elaboração de um projeto de lei visando a modificação do prazo de validade do Alvará de Funcionamento do comércio de Goiana, que atualmente enseja numa validade de 06 meses, para 1 ano.

Apresentação: 07/05/2024 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 220/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município,ratificando pedido para asfaltar a Rua Subida de Megaó, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 07/05/2024
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Indicação 219/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município,solicitando a reforma dos quiosques (bares) do centro da praia de Catuama, ao lado da Igrejinha, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 07/05/2024 · Autor: Xandy da Praia
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