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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 154/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para implantar um Centro Médico de Hemodiálise, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 11/04/2024 · Autor: Xandy da Praia
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Requerimento 20/2024

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à governadora de Pernambuco, Dra. Raquel Lyra, solicitando que, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas (SAS), seja implantado em Goiana o Programa Cozinha Solidária/Popular/Comunitária.

Apresentação: 11/04/2024 · Autor: Renato Sandre
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Requerimento 18/2024

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Diretor da Rodotur Transporte, Dr. Kênio Filizzola, ratificando pedido para que analise a possibilidade de voltar com os ônibus perfazendo o percurso Catuama/Barra de Catuama, e vice-versa, no distrito de Ponta de Pedras, no município de Goiana.

Apresentação: 11/04/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 173/2024

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Honório, solicitando a desapropriação da área (terreno) que há anos serve como campo de futebol da comunidade de Carrapicho, em Goiana.

Apresentação: 09/04/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei Complementar 3/2024

Dispõe sobre regularização do Cargo de vigilante, revoga o art. 73 da Lei nº 2.042/2007 , e dá outras providências.

Apresentação: 09/04/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Requerimento 21/2024

Requer à Mesa, que sejam tomadas providências cabíveis para a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia da Mulher Goianense (24 de Abril), instituído pela Lei Municipal nº 2.587/2023 no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana.

Apresentação: 09/04/2024 · Autor: Ana Diamante
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Projeto de Lei do Executivo 12/2024

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Goiana (CMDMG), e dá outras providências.

Apresentação: 09/04/2024
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Indicação 195/2024

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, ofício propondo, A IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES NOVOS NO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAIA DE ATAPUZ, em Goiana.

Apresentação: 08/04/2024 · Autor: Mário do Peixe
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Requerimento 22/2024

Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO para o Jornal JORNAL DO COMMERCIO, pelos seus 105 (cento e cinco) anos de fundação.

Apresentação: 05/04/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 167/2024

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao. Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, ofício propondo, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA DISPONIBILIZAR UMA ÁREA (TERRENO) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA DA IGREJA REDE ESPERANÇA, em Goiana.

Apresentação: 04/04/2024 · Autor: Mário do Peixe
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