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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Requerimento 1/2024

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos pela passagem dos 40 anos de fundação do bloco carnavalesco As Mufumbadas, na pessoa da Sra. Penha Peixoto, agremiação que em todos esses anos vem contribuindo para a diversão do carnaval goianense com seu desfile que já é tradição.

Apresentação: 08/02/2024 · Autor: Carlos Viegas
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Projeto de Lei da Câmara 3/2024

Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores da Câmara Municipal de Goiana, concede reajuste dos vencimentos, salários e proventos, e dá outras providências

Apresentação: 08/02/2024 · Autor: Mesa Diretora - MESA
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Indicação 264/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório Carneiro, ratificando pedido para a Implantação de asfalto na Rua do Poço do Rei, situada em Goiana.

Apresentação: 07/02/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 198/2024

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido para que seja implantado o calçamento do Loteamento Osvaldo Rabelo, na localidade conhecida popularmente como "Casas de Gesso", em Goiana.

Apresentação: 06/02/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Decreto Legislativo 5/2024

Concede Título de cidadão Honorário ao Sr. Cleyton Alves Leandro, e dá outras providências.

Apresentação: 06/02/2024 · Autor: Renato Sandre
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Requerimento 2/2024

Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Nascimento de Barros Filho, ex-professor e Vereador desta Casa, ocorrido no dia 01 de fevereiro de 2024, na cidade do Recife-PE.

Apresentação: 06/02/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei do Executivo 5/2024

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.646/2024, que autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes, blocos, troças e manifestações populares carnavalescas do município de Goiana, e dá outras providências, bem como, substitui os seus anexos I, II e III.

Apresentação: 06/02/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Decreto Legislativo 29/2023

Outorga Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Senhor Alceu Assuero de Carvalho e dá outras providências.

Apresentação: 06/02/2024 · Autor: Alexandre Carvalho
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Projeto de Lei da Câmara 39/2023

Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana-PE o Festival de Música de Goiana.

Apresentação: 06/02/2024 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 293/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a realização de serviços de pavimentação em asfalto na via principal do Loteamento José Albino Pimentel, que se estende da Praça do Artesão até à margem da BR-101, nas proximidades do Largo da Alvorada, em Goiana.

Apresentação: 03/02/2024 · Autor: Eduardo Batista
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