Câmara de Goiana Digital

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Clóvis Fontenelle Guimarães (antiga Travessa da Conceição), situada no centro de Goiana.

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Honório, solicitando a instalação de um semáforo e a implantação de uma faixa de pedestres na Av. Nunes Machado, nas proximidades da loja de atendimento da Compesa, na entrada da Rua Augusta, hoje um importante corredor de veículos no centro de Goiana.

Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana junto a Secretária de Saúde, Ilma. Sra. Lícia Maciel, no sentido que seja criado um Centro Especializado de Reabilitação, oferecendo apoio as pessoas com necessidades especiais, físicas ou intelectual, com a finalidade de promover inclusão social e dispondo do atendimento/tratamento que necessitam com diversas especialidades.

indico à Mesa ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, Apelo ao Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, a construção de Poços Artesianos em todas as Escolas da Rede Municipal de Goiana

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, que seja destinado aos profissionais da Educação 60% dos precatórios do FUNDEF, em Goiana.

Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes, blocos, troças e manifestações populares carnavalescas do Município de Goiana, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências.

Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores, pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Goiana, a Fiscalização, o Poder de Polícia Ambiental, as Infrações e as Sanções Administrativas, o Procedimento e o Recurso Administrativo, institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, a taxa de prestação de serviços ambientais da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiana, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, nos termos das Leis Federais nºs 11.977/2009 e 14.620/2023, e nas disposições das Instruções Normativas e Portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências.