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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 482/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a disponibilidade de um médico especialista em Geriatria, na Upinha, em Goiana.

Apresentação: 07/12/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 477/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de um Centro Especializado na realização de exames de ressonância magnética, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 07/12/2023 · Autor: Xandy da Praia
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Projeto de Lei do Executivo 49/2023

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goiana, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

Apresentação: 07/12/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 484/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de pavimentação em asfalto no Loteamento Antonio Andrade, incluindo as ruas Rodolfo Rafael Pessoa de Melo e Accioly Netto, bem como suas travessas, situadas em Goiana.

Apresentação: 07/12/2023 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 483/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando ver a possibilidade de aumentar os recursos da Secretaria de Esportes e Juventude de Goiana, que hoje é de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), e que os mesmos sejam destinados à Liga dos Distritos, em Goiana.

Apresentação: 07/12/2023 · Autor: André Rabicó
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Indicação 469/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito de Goiana, solicitando as devidas providências, junto à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, para a realização do primeiro Fest Verão, na praia de Atapuz, em Goiana, durante o mês de janeiro de 2024.

Apresentação: 07/12/2023 · Autor: Renato Sandre
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Indicação 468/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, solicitando a concessão de subvenção à Sociedade 12 de Outubro (Saboeira) e à Sociedade Musical Curica, em Goiana.

Apresentação: 07/12/2023
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Requerimento 109/2023

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos ao Sesc Ler Goiana, pela brilhante realização do Festival Brincantes na Mata Norte, que ocorreu nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2023, em Goiana.

Apresentação: 07/12/2023 · Autor: Ana Diamante
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Projeto de Lei do Executivo 48/2023

Revisa, para o Exercício de 2024, o Plano Plurianual 2022/2025, do município de Goiana.

Apresentação: 07/12/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 481/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para a implantação de asfalto na Rua Projetada, artéria que liga o ponto final das kombis de Flexeiras à Redimix, e que dá acesso à Rodovia PE-75, em Goiana.

Apresentação: 05/12/2023 · Autor: Edson da Farmácia
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