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Processo legislativo

Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 480/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando ver a possibilidade de asfaltar as seguintes localidades: Rua Nova Divisão, Picuta, 1ª, 2ª e 3ª Travessas do Megaó e Boca do Jacaré, todas localizadas no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 05/12/2023
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Indicação 479/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a concessão de reajuste nos subsídios dos Conselheiros Tutelares, em Goiana.

Apresentação: 05/12/2023 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 476/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a disponibilidade de um médico especialista em Psiquiatria na Upinha, em Goiana.

Apresentação: 05/12/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 470/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando disponibilizar cadeiras de rodas anfíbias para a população das praias de Carne de Vaca, Ponta de Pedras e Barra de Catuama, em Goiana.

Apresentação: 05/12/2023 · Autor: Xandy da Praia
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Requerimento 106/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Deputado Estadual Joaquim Lira, solicitando a apresentação de propositura e/ou outras providências cabíveis visando a inclusão do município de Goiana, localizado na Zona da Mata Norte, no Programa Alepe Cuida (preferencialmente no primeiro semestre do ano de 2024), iniciativa da Assembleia do Estado de Pernambuco que tem levado serviços de saúde, bem-estar e cidadania para as cidades do interior e da Região Metropolitana.

Apresentação: 05/12/2023 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Decreto Legislativo 26/2023

Outorga Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Cleiçon Henrique Pessoa e dá outras providências.

Apresentação: 05/12/2023 · Autor: Pedro Henrique
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Requerimento 107/2023

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplauso ao Reverendíssimo Bispo Dom Limacêdo Antonio da Silva, pela sua nomeação em 25 de outubro de 2023, pelo Papa Francisco, para a Diocese de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco e sua posse em 02 de dezembro de 2023.

Apresentação: 30/11/2023 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 475/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando ver a possibilidade de executar os serviços de recapeamento da Rodovia Osvaldo Rabelo Filho, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 30/11/2023 · Autor: André Rabicó
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Indicação 473/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a concessão de reajuste nas diárias dos Conselheiros Tutelares, em Goiana.

Apresentação: 30/11/2023 · Autor: Carlos Viegas
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Requerimento 105/2023

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Kilimpo Futebol Clube, pela conquista do título de campeão do Campeonato Goianense de Futebol, Categoria 50+, na pessoa do presidente José Hilton Soares, no que parabenizamos também os dirigentes, jogadores, comissão técnica e torcedores da agremiação.

Apresentação: 30/11/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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