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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Requerimento 55/2023

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja solicitada ao Prefeito de Goiana informação, de forma detalhada, sobre todas as desapropriações realizadas pelo Município, desde o início do Exercício de 2021, até a presente data.

Apresentação: 24/08/2023 · Autor: Renato Sandre
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Projeto de Decreto Legislativo 23/2023

Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Bruno de Moraes Lisboa e dá outras providências.

Apresentação: 24/08/2023 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 333/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido de reforma da Praça João Bandeira de Souza, na comunidade de São Lourenço, em Goiana.

Apresentação: 22/08/2023
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Indicação 332/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a revitalização dos canteiros e pavimentação asfáltica na Av. Costa e Silva e no Loteamento Rocha, em Goiana.

Apresentação: 22/08/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 330/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos trabalhadores dos cemitérios públicos de Goiana, com a realização de DDS por técnico em Segurança do Trabalho, antes de suas atividades diárias.

Apresentação: 22/08/2023 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 328/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a reabertura da Sala de Raio-X da Unidade Mista de Saúde, do distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 22/08/2023
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Indicação 325/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de um Posto Âncora, vinculado à UBS da comunidade do Bom Tempo, no Loteamento José Albino Pimentel, em Goiana.

Apresentação: 22/08/2023 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 323/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de iluminação pública na Rua localizada do lado do Campo de Futebol do “Galo”, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 22/08/2023 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 322/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando, com urgente providência, a aquisição de um sino para a Igreja de Nossa Senhora do Carmo de Goiana, cujas razões encontram-se expostas na supracitada Indicação.

Apresentação: 22/08/2023 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 316/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de Goiana, Ofício propondo o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para implantar um programa de destinação de bolsas de estudos de cursos profissionalizantes, para os jovens do Município, objetivando orientar e treinar para o mercado de trabalho, a fim de fomentar o desenvolvimento profissional desses jovens, em Goiana.

Apresentação: 22/08/2023 · Autor: Mário do Peixe
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