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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 279/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido para a construção de uma creche escola na comunidade de São Lourenço, em Goiana.

Apresentação: 13/07/2023
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Indicação 277/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido para implantar pavimentação no Loteamento Sítio, localizado no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 13/07/2023 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 276/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento e drenagem na Rua Osvaldo Rabelo, situada na comunidade de Bela Vista II, em Goiana.

Apresentação: 13/07/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 273/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para implantação de iluminação pública em toda a extensão da Rodovia Osvaldo Rabêlo Filho (antiga Estrada do Cajueiro), em Goiana.

Apresentação: 13/07/2023 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Decreto Legislativo 20/2023

Outorga Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Senhor Luiz Antonio Marinho Ferreira e dá outras providências.

Apresentação: 13/07/2023 · Autor: Renato Sandre
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Indicação 274/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício propondo a implantação de uma lombada em frente ao Goyanna Hotel, na Rua do Bom Jesus, em Goiana.

Apresentação: 10/07/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 272/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a reabertura do Memorial da Prefeitura Municipal de Goiana (Memorial Dilermando de Barros Carvalho), criada pela Lei Municipal nº 1.920/2003.

Apresentação: 10/07/2023 · Autor: Ana de Marcílio
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Indicação 271/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a implantação do Programa Bolsa Escola Municipal, em Goiana.

Apresentação: 10/07/2023 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 270/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando pavimentar as ruas do Loteamento José Albino Pimentel (nas proximidades por trás da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar) e a Travessa do Matadouro (nas proximidades da Rádio Goiana FM), em Goiana.

Apresentação: 10/07/2023 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 269/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando, em caráter de urgência, a implantação de ecoestações em Goiana.

Apresentação: 10/07/2023 · Autor: Bruno Salsa
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