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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 264/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a retomada do Projeto “A Rua é Nossa”, em Goiana.

Apresentação: 05/07/2023 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 263/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de quiosques, na área do entorno do Farol de Ponta de Pedras, em Goiana, destinados à alimentação, artesanato e diversão.

Apresentação: 05/07/2023 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 261/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido para a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Clóvis Fontenelle Guimarães (antiga Travessa da Conceição), situada no centro de Goiana.

Apresentação: 05/07/2023 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 257/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando, em caráter de urgência, providenciar banheiros nos ônibus que são destinados ao Tratamento Fora do Domicílio, em Goiana.

Apresentação: 05/07/2023 · Autor: Bruno Salsa
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Indicação 255/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a implantação de um Posto Âncora vinculado à UBS da comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, ação que faz parte da política de descentralização dos serviços de saúde.

Apresentação: 05/07/2023 · Autor: André Rabicó
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Indicação 254/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a implantação de um Posto Âncora vinculado à UBS da comunidade do Sítio Alecrim, em Goiana, ação que faz parte da política de descentralização dos serviços de saúde.

Apresentação: 05/07/2023
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Indicação 251/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a construção de poço artesiano e canalização da água no Engenho Ubú, em Goiana.

Apresentação: 05/07/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 219/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a instalação de um Centro Oftalmológico, em Goiana.

Apresentação: 05/07/2023 · Autor: Renato Sandre
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Requerimento 43/2023

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Secretária de Turismo e Desenvolvimento Cultural de Goiana, Sra. Luciana Petribú, e ao Diretor de Cultura, Sr. Italo Coco, bem como a toda a equipe da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural de Goiana, pela realização das festividades alusivas ao São João e ao São Pedro de Goiana e pelo fortalecimento e valorização do tecido cultural e artístico municipal.

Apresentação: 05/07/2023 · Autor: Ana Diamante
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Requerimento 42/2023

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para o Grupo de Artesãs Quilombolas de São Lourenço, pela sua participação e representação maravilhosa na renomada São Paulo Fashion Week, o maior evento de moda do Brasil, ocorrido nos dias 25 a 28 de maio de 2023, na cidade de São Paulo-SP.

Apresentação: 05/07/2023 · Autor: Ana Diamante
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