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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Requerimento 40/2023

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Governadora de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, para que, por meio da Secretaria de Defesa Social, seja ampliado o horário de atendimento da Delegacia da Mulher, em Goiana.

Apresentação: 27/06/2023 · Autor: Ana Diamante
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Projeto de Decreto Legislativo 14/2023

Concede o Título de Cidadania Goianense à Sra. Ana Cláudia Albuquerque de Araújo e dá outras providências.

Apresentação: 27/06/2023 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 240/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando desapropriar terreno e construir um novo cemitério, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Apresentação: 22/06/2023 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 237/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município para que este, por meio da Secretaria competente, solicite, junto à Anatel, a implantação de um Canal de Atendimento na Guarda Municipal, para a população, por telefone, através do número 153, em Goiana.

Apresentação: 22/06/2023 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 234/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido de realização dos serviços de pavimentação nas vias de acesso da comunidade da Bica do Araçá, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 22/06/2023 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 233/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando unificar o percentual de risco de vida, a 40% (quarenta por cento), na Guarda Municipal, em Goiana.

Apresentação: 22/06/2023 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 226/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando desapropriar uma área para manutenção de embarcações, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 22/06/2023 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 224/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a construção de uma escola de grande porte para a comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 22/06/2023 · Autor: Xandy da Praia
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Requerimento 38/2023

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos pela conquista do 3º lugar, à Escola Capela São Sebastião, no futsal pré-mirim feminino; à Escola Sesc, no voleibol mirim feminino; à Escola Santa Emília de Rodat, no futsal mirim masculino; e à Escola Augusto Gondim, no futebol infantil masculino, nos Jogos Escolares Regionais de Pernambuco, que tiveram as finais disputadas no dia 19 de maio do corrente, nesta cidade.

Apresentação: 22/06/2023 · Autor: Carlos Viegas
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Requerimento 37/2023

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos, pela conquista do 2º lugar, à Escola Santa Helena, no futsal pré-mirim masculino; à Escola Sesc, no voleibol mirim feminino; e à Escola Municipal Lourenço Gadelha, no futebol mirim masculino, nos Jogos Escolares Regionais de Pernambuco, que tiveram as finais disputadas no dia 19 de maio do corrente, nesta cidade.

Apresentação: 22/06/2023 · Autor: Carlos Viegas
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