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Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 156/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício solicitando a criação de uma base da Defesa Civil, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 16/05/2023 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 155/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício solicitando a construção de um Centro de Referência de Saúde Especializado no Atendimento a Crianças com Necessidades Especiais, em Goiana.

Apresentação: 16/05/2023 · Autor: Bruno Salsa
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Indicação 151/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua Carlos Alexandre, na comunidade de Nova Goiana, em Goiana.

Apresentação: 16/05/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 150/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua Gilvan Menezes, na comunidade de Nova Goiana, em Goiana.

Apresentação: 16/05/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Requerimento 29/2023

Requer à Mesa, que após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Ofício ao Governo do Estado, representado pela governadora Raquel Lyra, solicitando a inclusão de cursos voltados para os polos automobilístico, vidreiro e farmacoquímico nas unidades das escolas técnicas de Goiana e região.

Apresentação: 16/05/2023 · Autor: Ana Diamante
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Projeto de Lei da Câmara 11/2023

Dispõe sobre a instalação de portal de detector de metal, em cada Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 16/05/2023
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Projeto de Lei da Câmara 45/2022

Cria o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-Climatério, e dá outras providências.

Apresentação: 16/05/2023 · Autor: Ana Diamante
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Projeto de Lei da Câmara 15/2023

Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana “As Semanas dos Congressos de Jovens, Adolescentes e Mulheres da Igreja Assembleia de Deus – IEADPE, e dá outras providências.

Apresentação: 11/05/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 149/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município apontando a necessidade, junto à Secretaria de Saúde, de restabelecer o atendimento diário da especialidade de Clínica Geral, na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Carrapicho, em Goiana.

Apresentação: 11/05/2023
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Indicação 148/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento com saneamento básico, na Rua Bela Vista, na comunidade de Gambá de Baixo, em Goiana.

Apresentação: 11/05/2023 · Autor: André Rabicó
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