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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 147/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a construção de um banheiro no 1º andar da Escola Municipal Adélia Carneiro Pedrosa, na comunidade de São Lourenço, em Goiana.

Apresentação: 11/05/2023 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 146/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando reformar a Praça do Pau da Mentira, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 11/05/2023 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 145/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando realizar uma fiscalização mais intensa nas margens do Canal da Boa Vista, em Goiana.

Apresentação: 11/05/2023 · Autor: Ana de Marcílio
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Requerimento 28/2023

Requer à Mesa, que após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, seja solicitado ao Prefeito do Município de Goiana, bem como à Secretária de Turismo e Desenvolvimento Artístico Cultural, o encaminhamento a este Poder Legislativo Municipal de informações detalhadas sobre todos os eventos festivos realizados pelo Município, no período compreendido entre janeiro de 2022, até à presente data, devendo das informações constarem valor global de cada evento e pago, individualmente, a cada artista, banda e todo e qualquer contratado, inclusive das despesas com instalação de palcos e sonorização, encaminhando-se também cópias dos contratos, notas de empenho e notas fiscais e tudo o mais relativo às despesas liquidadas e autorizadas, inerentes aos objetos do presente requerimento.

Apresentação: 11/05/2023 · Autor: Renato Sandre
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Requerimento 27/2023

Requer à Mesa, que após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, seja realizada uma Audiência Pública, no dia 18/05/2023, às 18h30, para discussão sobre a situação atual da Feira Livre de Goiana, com bancos sucateados e sem estruturas físicas adequadas para realização dos trabalhos, fato que, ao que parece, vem trazendo enormes prejuízos aos feirantes.

Apresentação: 11/05/2023 · Autor: Alexandre Carvalho
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Projeto de Lei da Câmara 23/2023

Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana “As Semanas dos Congressos de Jovens, Adolescentes e Mulheres da Igreja Assembleia de Deus – IEADPE, e dá outras providências.

Apresentação: 11/05/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Projeto de Lei do Executivo 10/2023

Acrescenta os § 1º, 2º, 3º e 4º, ao art. 36, da Lei nº 2.042/2007 - Estatuto da Guarda Municipal de Goiana - e dá outras providências.

Apresentação: 09/05/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 144/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a implementação do Programa Academia da Saúde, vinculado ao Núcleo de Apoio de Saúde da Família – NASF, na Praça dos Anjos, em Goiana.

Apresentação: 09/05/2023 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 143/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando construir uma praça no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 09/05/2023 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 142/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando realizar a regularização dos clubes esportivos de Goiana, através da Agência Municipal de Desenvolvimento de Goiana (AD Goiana), em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes, tendo em vista que a referida autarquia possui dotação orçamentária pata tal ação, buscando assim a valorização do esporte em Goiana.

Apresentação: 09/05/2023 · Autor: Ana Diamante
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