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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 141/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal do IV Centenário, em Goiana.

Apresentação: 09/05/2023 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 140/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício ratificando o pedido de reforma e revitalização da praça localizada na comunidade de Nova Goiana, em Goiana.

Apresentação: 09/05/2023 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 139/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua José Joaquim, na comunidade de Atapuz, em Goiana.

Apresentação: 09/05/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Requerimento 26/2023

Requer à Mesa, que após consultado o Plenário na forma regimental, seja realizada uma “Sessão Solene em alusão à Semana de Enfermagem”, em Goiana.

Apresentação: 09/05/2023 · Autor: Bruno Salsa
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Projeto de Lei do Executivo 2/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO DE GOIANA, BEM COMO A CARREIRA DOS PROCURADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 08/05/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 138/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento e melhoria da iluminação do Engenho Mussumbu, em Goiana.

Apresentação: 04/05/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 137/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a desapropriação do terreno onde se encontra localizado o campo de futebol da comunidade do Bom Tempo, em Goiana.

Apresentação: 04/05/2023 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 136/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando implantar iluminação e construir vestiários no campo de futebol localizado na comunidade de São Lourenço, em Goiana.

Apresentação: 04/05/2023 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 135/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento no Loteamento Estrela do Mar, na Rua Dona Doralice (paralela à Rua da Praia) e na Rua dos Pescadores, localizadas na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 04/05/2023 · Autor: Bruno Salsa
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Indicação 134/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando executar o serviço de pavimentação na Av. Recife, localizada na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 04/05/2023 · Autor: Pedro Henrique
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