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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 342/2022

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de instalar uma Academia da Saúde, na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 13/12/2022 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 341/2022

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município versando sobre a necessidade de viabilização da contratação de monitor para cada um dos ônibus de transporte escolar de Goiana.

Apresentação: 13/12/2022
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Indicação 339/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo um mutirão para emissão de documentos (RG, CPF, Reservista, Certidão de Nascimento e Certidão Casamento, entre outros), na praia de Atapuz, em Goiana.

Apresentação: 13/12/2022 · Autor: Mário do Peixe
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Projeto de Lei do Executivo 42/2022

Dispõe sobre as regras de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Goiana, revoga a Lei nº 2038/2007, e dá outras providências.

Apresentação: 13/12/2022 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 353/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua do Honório, localizada na praia de Barra de Catuama, em Goiana.

Apresentação: 06/12/2022 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 340/2022

Indica à Mesa, que seja formalizado Apelo ao Prefeito do Município para que veja a possibilidade de desapropriar um terreno para a construção de um cemitério no Sítio Gambá, em Goiana.

Apresentação: 01/12/2022 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 338/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Travessa do Rosário, situada no centro de Goiana.

Apresentação: 01/12/2022
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Indicação 337/2022

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, versando sobre a necessidade de viabilização da implantação de aulas de robótica na rede municipal de ensino de Goiana.

Apresentação: 01/12/2022 · Autor: Ana Diamante
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Requerimento 84/2022

Requer à Mesa, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do jovem Auricélio do Nascimento Santos Filho, ocorrido no último dia 13 de novembro de 2022, na cidade de Goiana-PE.

Apresentação: 01/12/2022 · Autor: Renato Sandre
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Projeto de Lei do Executivo 40/2022

Revisa, para o exercício de 2023, o Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Goiana.

Apresentação: 01/12/2022 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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