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Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 60/2026

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma Unidade Mista de Saúde, na Povoação de São Lourenço, em Goiana.

Apresentação: 25/02/2026 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 59/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com as demais secretarias competentes, a instituição da Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil no Município de Goiana.

Apresentação: 25/02/2026 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 58/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação e a sinalização do acesso à "Croa da Baleia" - da Avenida até à beira-mar -, na Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 25/02/2026 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 57/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Saúde de Goiana, o seguinte pleito: Implantação de atendimento Médico Pediátrico, através de especialista, nas Unidades Mistas e Unidades de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência, da sede e distritos de Goiana.

Apresentação: 25/02/2026 · Autor: Thiago Viana
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Indicação 56/2026

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação da Avenida Carpina, localizada na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 25/02/2026 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 55/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por meio da Agência Municipal de Desenvolvimento de Goiana (AD Goiana), a criação de um projeto para levar cursos de capacitação profissional de corte e costura, cabeleireiro, manicure e maquiagem para as mulheres de Goiana.

Apresentação: 23/02/2026
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Projeto de Lei da Câmara 12/2026

Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 23/02/2026 · Autor: Mesa Diretora - MESA
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Indicação 54/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis visando a inclusão, por meio de alterações legais no PPA, de metas para a desapropriação de uma área com a finalidade de construir um novo estádio municipal de futebol no distrito-sede de Goiana.

Apresentação: 23/02/2026 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei da Câmara 11/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Farmapet Goiana”, no âmbito do município de Goiana/PE, e dá outras providências.

Apresentação: 21/02/2026 · Autor: Andre do Forro dos Errados
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Indicação 53/2026

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de reforma do Mercado Publico, localizado na Rua Cel. Francisco Lira, 21-175, no Jardim Nova Esperança, em Goiana.

Apresentação: 21/02/2026 · Autor: Cid do Caranguejo
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