Projeto de Resolução 6/2026
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, quanto às contratações diretas, dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana/PE, e dá outras providências.
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Matérias legislativasAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
3661 matéria(s) encontrada(s). Página 25 de 367.
Requerimento 35/2026
Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Sr. Paulo Fernando Lira, Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (CEHAB/PE), solicitando providências urgentes referentes às barreiras das comunidades da Cocota e Malvinas, bem como ações de limpeza e drenagem do Canal do Gulandim, no distrito de Ponta de Pedras, no município de Goiana/PE.
Indicação 217/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de implantação de um cemitério para animais domésticos (Cemitério Pet) em Goiana.
Indicação 216/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que determine, em caráter de extrema urgência, a realização dos serviços de restauração, recolocação de parte do friso, limpeza completa e revitalização do histórico Cruzeiro do Carmo, localizado no centro histórico de nossa cidade, por meio de equipe especializada e com acompanhamento dos órgãos competentes de preservação patrimonial.
Requerimento 34/2026
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para os quatro goianenses que representaram Goiana na final da Copa Pernambuco de Futebol Sub 13, no Estádio dos Aflitos, no último dia 23 de maio do corrente ano, na cidade do Recife.
Projeto de Lei da Câmara 35/2026
Dispõe sobre a inclusão da festividade “Forró da Estrada de Cima” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana, e dá outras providências.
Indicação 215/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a criação e implantação do Centro Municipal do Artesanato de Goiana (CMAG).
Indicação 214/2026
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de caixa d’água, acompanhada da execução de rede de encanamento e de instalação de sistema de bombeamento, destinado ao atendimento da comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.
Indicação 213/2026
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando viabilizar a construção de um campo de futebol tipo Gramadão, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
Indicação 212/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras, de forma urgente, a realização de estudo técnico para a reformulação do sistema de drenagem urbana da comunidade da Boa Vista, com análise e substituição das tubulações, galerias pluviais, manilhas e demais dispositivos de escoamento.