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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 301/2022

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município para que, junto ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Tenente Braga, notifique a Secretária de Saúde, Sra. Lícia Maciel, para devido auxílio no planejamento de ações voltadas para a inclusão de Posto Salva Vidas na orla de nossas praias, objetivando assegurar e salvaguardar a vida dos banhistas, em Goiana.

Apresentação: 18/10/2022 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 299/2022

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que providencie a recuperação do muro da Escola João Carneiro de Melo, na comunidade de Carrapicho, distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 18/10/2022 · Autor: Ana de Marcílio
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Indicação 294/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua da Prainha, na comunidade de Atapuz, em Goiana.

Apresentação: 18/10/2022 · Autor: Mário do Peixe
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Projeto de Decreto Legislativo 21/2022

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS do Município de Goiana/PE, concernente ao Exercício Financeiro de 2020 (Processo TC nº 21100400-5).

Apresentação: 13/10/2022 · Autor: CCJR - Comissão De Constituição, Justiça E Redação
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Indicação 304/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para que veja a urgente necessidade de fornecer kits de primeiros socorros para as escolas municipais de Goiana, e treinamento para os funcionários com equipe especializada.

Apresentação: 13/10/2022 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 300/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a instalação de lixeiras na Praça José Nascimento de Barros, localizada na Av. Nunes Machado, junto ao edifício do Ministério Público, no centro de Goiana.

Apresentação: 13/10/2022
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Indicação 298/2022

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que providencie a recuperação do muro da Escola São Sebastião, na comunidade do Gambá, em Goiana.

Apresentação: 13/10/2022 · Autor: Ana de Marcílio
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Indicação 296/2022

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município para que seja realizado Torneio de Verão nas praias de Goiana, com inscrição prévia dos participantes, em diversas modalidades, como vôlei, futebol, corrida, jogos de mesa, e afins, atraindo pessoas de várias idades para participarem, durante o mês de janeiro.

Apresentação: 13/10/2022 · Autor: Carlos Viegas
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Requerimento 70/2022

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria da Conceição Almeida de Menezes, ocorrido no dia 08 de outubro de 2022, em Goiana.

Apresentação: 13/10/2022 · Autor: Ana Diamante
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Projeto de Lei da Câmara 29/2022

Denomina logradouro público (Rua Delmival Bezerra Chaves), e dá outras providências.

Apresentação: 13/10/2022 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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