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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Requerimento 51/2022

Requer a Mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, sejam concedidos pela esta casa, versando sobre voto de aplauso aos artesã Antônio Carlos Laurentino e Edvaldo Manoel Nunes por representar Goiana no 17° Salão de Arte Popular da FENEARTE, onde foi campeão com a peças Homem da meia noite e Pietá Guarani monumentos Religiosos.

Apresentação: 09/08/2022 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 225/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício propondo a realização da Caravana da Saúde na comunidade do Curtume, em Goiana.

Apresentação: 09/08/2022 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 229/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para fornecer kit padrão Celpe e mão de obra na instalação, para as famílias moradoras da Portelinha que estejam no Cadastro Único e comprovem baixa renda, em Goiana.

Apresentação: 09/08/2022 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 228/2022

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município pedido para criar um Food Park na sede de Goiana, dispondo de áreas para alimentação, comercialização de livros, artesãos, flores, músicos, lazer e demais atividades, um espaço que vai gerar emprego e renda para os munícipes e despertar novos empreendedores.

Apresentação: 09/08/2022 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 227/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades de Gambá, Atapuz, Carrapicho, Ibeapicú, São Lourenço, Tejucupapo, Ponta de Pedras, Catuama, Barra de Catuama e demais localidades adjacentes, em Goiana.

Apresentação: 09/08/2022 · Autor: André Rabicó
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Indicação 226/2022

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao prefeito do Município solicitando a inclusão da comunidade de Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, no Programa Vaca Mecânica.

Apresentação: 09/08/2022 · Autor: Ana de Marcílio
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Requerimento 50/2022

Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao senhor Gerlan Roberto da Silva, radialista na Goiana FM 89,7, em Goiana.

Apresentação: 09/08/2022 · Autor: Xandy da Praia
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Requerimento 49/2022

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao prefeito do Município solicitando informações e fornecimento de documentação referente à readequação da Praça Laura Nogueira, localizada na Vila Castelo Branco, em Goiana, com os seguintes requisitos: planilhas de execução, acompanhada das medições e pagamentos; atestado de conclusão da obra; relatórios da comissão municipal responsável pela fiscalização de execução; melhorias de capinação; podas de árvores; melhorias na iluminação da praça; e o fornecimento de fotos do antes e depois da obra).

Apresentação: 09/08/2022 · Autor: Ana Diamante
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Projeto de Lei da Câmara 38/2022

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providencias.

Apresentação: 08/08/2022 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 223/2022

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município pedido para instituir, anualmente, um campeonato de desportos, no qual deverão competir as seguintes modalidades: futebol de campo, futsal, voleibol, handebol, ciclismo, natação, atletismo, capoeira, jiu-jitsu e taekwondo; em Goiana.

Apresentação: 08/08/2022 · Autor: Carlos Viegas
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