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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 224/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para construção de uma praça, com academia ao ar livre, em um terreno localizado por trás da base do Samu, na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Apresentação: 04/08/2022 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 222/2022

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, pedido de construção de uma praça, com Academia de Saúde, na Rua do Cemitério (por trás do Colégio Heroínas de Tejucupapo), no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 04/08/2022 · Autor: André Rabicó
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Indicação 221/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Ofício propondo a revitalização das praças Duque de Caxias, da Bandeira e João Pessoa, em Goiana.

Apresentação: 04/08/2022 · Autor: Mário do Peixe
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Requerimento 48/2022

Requer à Mesa, que seja concedido Voto de Aplausos para os artistas e grupos goianenses, que participaram da 30ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG).

Apresentação: 04/08/2022 · Autor: Ana Diamante
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Projeto de Lei da Câmara 36/2022

Fica instituído o dia 11 de março. Dia Municipal dos Esportes Marciais e dá outras providencias.

Apresentação: 04/08/2022 · Autor: Carlos Viegas
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Projeto de Lei da Câmara 35/2022

Substitui os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 2.526/2022, e dá outras providências.

Apresentação: 02/08/2022 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 215/2022

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, pedido de implantação de calçamento e saneamento básico no Sítio Meia Légua, distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 02/08/2022 · Autor: André Rabicó
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Requerimento 47/2022

Requer à Mesa, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ MARIANO DE QUEIROZ, ocorrido no dia 24 de julho de 2022, na cidade do Recife-PE.

Apresentação: 02/08/2022 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 218/2022

Indica à Mesa, que seja formalizado Apelo ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de realizar o esgotamento sanitário em um trecho do calçamento da Rua da Conceição, localizada no povoado de São Lourenço, em Goiana.

Apresentação: 18/07/2022 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 216/2022

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando que seja construído um Posto de Saúde da Família, no Engenho Mussumbú, em Goiana.

Apresentação: 18/07/2022 · Autor: Carlos Viegas
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