Projeto de Lei da Câmara 47/2022
Institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queers, Intersexuais e Assexuais - LGBTQIA+ -, no Município de Goiana/PE, e dá outras providências
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Matérias legislativasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Indicação 290/2022
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a desapropriação do terreno onde funciona o campo de futebol da comunidade de Atapuz, em Goiana.
Requerimento 69/2022
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos para os alunos da 5ª Série B e ao professor Eletiano da Silva Moura, da Escola Municipal Dr. Ludovico Correia, pelo Projeto ASF (Abelha Sem Ferrão), que também escreveram o livro “As Aventuras das Malhadinhas, Abelha Aventureira”, na cidade de Goiana.
Requerimento 67/2022
Requer à Mesa, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Guedes Corrêa, ocorrido no dia 30 de setembro de 2022, na cidade de Goiana-PE.
Projeto de Lei da Câmara 20/2022
Estabelece direitos e consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 36/2022
Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Indicação 289/2022
Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma sede própria para o Procon, em Goiana.
Indicação 288/2022
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua Adilson Tavares, na praia de Atapuz, em Goiana.
Projeto de Decreto Legislativo 20/2022
Dispõe sobre indicação de representantes da Câmara Municipal de Goiana, para compor o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, do Goianaprevi, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo 19/2022
Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Jorge Ricardo de Oliveira Cavalcanti e dá outras providências.