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Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Requerimento 6/2026

Requer à Mesa, que seja enviado um Ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Sr. André de Souza Fonseca, ratificando pedido visando a análise da possibilidade de implantação de dois redutores de velocidade (lombadas físicas) na Rodovia PE-49, num trecho compreendido antes e depois do trevo de acesso à comunidade de Carrapicho (entrada da Ilha de Itapessoca), no município de Goiana.

Apresentação: 14/02/2026 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 44/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais e instalação de iluminação pública na Rua do Céu, nas imediações do Bar da Tainha, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 14/02/2026 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Indicação 43/2026

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de calçamento na Rua João dos Santos, localizada por trás do Cemitério Público, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 14/02/2026
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Indicação 42/2026

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldários nas praças públicas de Goiana.

Apresentação: 14/02/2026 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 41/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua o Programa "Goiana Digital", com o objetivo de modernizar a infraestrutura administrativa do Município, por meio da informatização dos serviços públicos e da criação de iniciativas voltadas à inclusão digital da população, inclusive, desenvolvimento estudantil através de aulas adicionais e complementares à grade curricular, com a possibilidade de pagamento de bolsas aos alunos participantes do Programa, visando a um maior engajamento dos estudantes da rede pública municipal de ensino.

Apresentação: 14/02/2026 · Autor: Ana Braçoforte
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Projeto de Lei da Câmara 10/2026

Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pacientes portadores de doenças oncológicas nas filas de espera e no efetivo atendimento em equipamentos, serviços públicos e privados no município de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 13/02/2026 · Autor: Andre do Forro dos Errados
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Indicação 40/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de uma praça pública com Academia da Saúde ao lado do campo da comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Apresentação: 13/02/2026
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Projeto de Lei do Executivo 11/2026

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento Básico, Salário e Proventos dos Servidores Públicos Efetivos Ativos,Inativos e Pensionista do Municiípio de Goiana e dá outras providências.

Apresentação: 12/02/2026 · Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa
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Projeto de Lei do Executivo 10/2026

Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Saúde aos servidores Públicos efetivos ativos do Municiípio de Goiana e dá outras providências.

Apresentação: 12/02/2026 · Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa
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Projeto de Lei da Câmara 9/2026

Institui o Programa Municipal de Atenção Prioritária à Saúde do Idoso e estabelece no âmbito das unidades de saúde de Goiana atendimento prioritário e ações permanentes de cuidado especializado.

Apresentação: 11/02/2026 · Autor: Andre do Forro dos Errados
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