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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Requerimento 4/2022

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO ao Dr. Joaquim José de Barros Dias, pela sua promoção para o cargo de Subprocurador Geral da República, conforme Portaria PGR/MPF n. 800, de 16 de dezembro de 2021, do senhor Procurador Geral da República, Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras.

Apresentação: 03/02/2022 · Autor: Eduardo Batista
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Requerimento 5/2022

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao Senhor Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem- DER , Dr. Maurício Canuto Mendes, com endereço na Av. Cruz Cabugá, 1033, Santo Amaro, Recife/PE, 050040-912,no sentido de que sejam tomar as devidas e urgentes providências no sentido de autoriza os serviços de sinalização da rodovia PE 62, que liga o Município de Goiana ao Município de Condado, assim como, um reparo na mesma PE, especificamente no trevo com a PE 75, neste Município.

Apresentação: 03/02/2022
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Indicação 23/2022

Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, indica à Mesa ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, apelo ao Prefeito do Município Eduardo Honório Carneiro, a inclusão da Comunidade de Carrapicho, bem como Malvinas e Porto, no Programa da Vaca Mecânica.

Apresentação: 03/02/2022 · Autor: Ana de Marcílio
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Indicação 6/2022

Indicação que dispõe sobre a solicitação do setor competente, no sentido que sejam equiparados os vencimentos do pessoal do apoio administrativo da Secretaria de Educação e Inovação com o pessoal administrativo das demais secretarias, tendo em visto a obediência ao Princípio da Isonomia que deve norteara Administração Pública.

Apresentação: 02/02/2022 · Autor: Carlos Viegas
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Requerimento 2/2022

CARLOS VIÉGAS JÚNIOR, Vereador com assento nesta Casa, Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais, seja Oficiado ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Exmo. Secretário Estadual de JJefesa Social Humberto FreJre de Barros, no sentido que sejam adotadas as providências cabíveis, para REATIVAÇAO DO POSTO POLICIAL DO POVOADO DE SAO LOURENÇO, distrito deste Município.

Apresentação: 02/02/2022 · Autor: Carlos Viegas
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Projeto de Lei da Câmara 13/2022

Dispõe sobre alteração do art. 4º., da Lei n.2.505/22, que "dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências".

Apresentação: 01/02/2022 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 10/2022

Indicação que dispõe sobre a Realização da Construção de uma Escola de Ensino Fundamental na Comunidade de Mussumbú, situado na Cidade de Goiana - empenho neste sentido, junto aos órgãos competentes. Da presente indicação, dê-se ciência à secretária de educação Sra. Goretti Carneiro Pessoa, à Sec. Obras lsabella Soares e a imprensa falada e escrita do Município de Goiana e do Estado de Pernambuco.

Apresentação: 01/02/2022 · Autor: Bruno Salsa
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Indicação 26/2022

Indicação que dispõe sobre Realização do Recapeamento Asfáltico de toda extensão da Rua Desembargador Edmundo Jordão (Rua das Quintas), situado na Cidade de Goiana - empenho neste sentido, junto aos órgãos competentes. Da presente indicação, dê-se ciência, à Sec. Obras lsabella Soares e a imprensa falada e escrita do Município de Goiana.

Apresentação: 01/02/2022 · Autor: Bruno Salsa
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Indicação 11/2022

Indico a Mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja encaminhada ao Exmo. Senhor Eduardo Honório, prefeito do Município de Goiana, a indicação para a Realização do Recapeamento Asfáltico do trecho que vai da rua Soledade até a Estrada de Cima, situado na Cidade de Goiana - empenho neste sentido, junto aos órgãos competentes. Da presente indicação, dê­ se ciência, à Sec. Obras lsabella Soares e a imprensa falada.

Apresentação: 01/02/2022 · Autor: Bruno Salsa
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Indicação 17/2022

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, ofício propondo, a PINTURA URGENTE DO GUINDASTE, na Comunidade do Baldo do Rio, em Goiana.

Apresentação: 01/02/2022 · Autor: Mário do Peixe
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