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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Requerimento 71/2021

Requerimento dispõe que cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador de Pernambuco, Sr. Paulo Saraiva Câmara, que junto a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, na pessoa do Secretário, o llmo. Sr. Sileno Guedes, seja implantado o Programa Vida Nova, onde o objetivo são de ações e intervenções de proteção social especial de média e alta complexidade que contribuam para minorar os agravos sociais e o combate às violações de direitos voltados as pessoas que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social e de rua, nesta cidade.

Apresentação: 04/10/2021 · Autor: Carlos Viegas
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Projeto de Lei da Câmara 50/2021

Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município, a ser comemorado na data de 11 de março e dá outras providências.

Apresentação: 30/09/2021 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 340/2021

Indicação que dispõe que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, para que providencie através da secretaria competente bicicletario em lugar adequado próximos os órgãos públicos e praças da cidade de Goiana, e de seus distritos.

Apresentação: 28/09/2021 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 339/2021

Indicação que dispõe que seja feito e enviado Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Honório em como a Secretária Municipal de Educação, Instituir uma Clínica Escola do Autismo no centro de Goiana-PE com profissionais especializados na área.

Apresentação: 28/09/2021 · Autor: Xandy da Praia
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Requerimento 70/2021

Requerimento que dispõe que seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos, "VOTO DE APLAUSO" a Senhora ISABELLA SOARES LOPES, Secretaria de Obras, Urbanismo e Infra Estrutura do Município, pelos relevantes serviços prestados à população Goianense, do desempenho de suas atividades profissionais a frente daquela secretaria e, pela forma carinhosa que trata a todos que a procura.

Apresentação: 28/09/2021 · Autor: André Rabicó
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Requerimento 69/2021

Requerimento que dispõe que seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR. pelo falecimento do Senhor ARMANDO KLABIN, Presidente do Conselho de Administração da Klabin, ocorrido no dia 22 de setembro de 2021, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

Apresentação: 28/09/2021
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Requerimento 68/2021

Requerimento que após ouvido o Plenário em sua forma regimental, solicitando que seja denominado Loteamento Armando Klabin, o empreendimento residencial, que será instalado no terreno onde funcionava o antigo Matadouro Público Municipal.

Apresentação: 28/09/2021 · Autor: Bruno Salsa
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Requerimento 67/2021

Requerimento dispõe que seja enviado oficio a Agencia de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - ADDIPER, aos cuidados da Diretora de Promoção da Economia Criativa, Sra. Márcia Souto solicitando a Unidade Móvel do Artesanato de Pernambuco, para uma ação de exposição e comercialização na praia Ponta de Pedras no município de Goiana/PE no período de 20 a 31 de janeiro de 2022.

Apresentação: 28/09/2021 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 341/2021

Indicação que dispõe que seja enviado oficio ao exmo. SR. Prefeito Municipal, Sr. Eduardo Honório, para que através da Secretaria de serviços públicos, veja a possibilidade da instalação de refletores e câmeras de vídeo monitoramento na barragem de água quer abastece a comunidade quilombola de povoação de São Lourenço, distrito de Tejucupapo.

Apresentação: 27/09/2021 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 337/2021

Indicação que dispõe que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Eduardo Honório, prefeito do Município de Goiana, a indicação para que seja feita UMA PRAÇA PÚBLICA COM TRÊS QUIOSQUES NO TERRENO BALDIO QUE FICA AS MARGENS DO RIO GOIANA NA COMUNIDADE IMPOEIRA, NESTE MUNICÍPIO. Referência: sentido rua principal onde encontra-se alguns bares, no terreno supracitado.

Apresentação: 23/09/2021 · Autor: Mário do Peixe
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