Indicação 184/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a pavimentação asfáltica da via principal da comunidade do Engenho Ubú, em Goiana.
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Matérias legislativasAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
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Indicação 183/2026
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar (minuta em anexo), que visa alterar a redação do § 1º do Art. 126 da Lei Complementar nº 018/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiana/PE), proposta que objetiva atualizar o critério de cálculo da conversão de licença-prêmio em pecúnia, garantindo que o benefício seja pago com base na remuneração do último mês de efetivo exercício do servidor.
Indicação 182/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de implantação de asfalto na tradicional Rua do Rio, se estendendo os serviços das proximidades da Praça Rio Branco até à Av. Nunes Machado, artéria localizada por trás do Ministério Público e da Compesa, chegando até próximo à entrada da Vila Operária, em Goiana.
Indicação 181/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr.Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, em caráter de urgência, o atendimento dos moradores da comunidade da Portelinha na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Mutirão, em Goiana.
Indicação 180/2026
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de uma Praça na comunidade da Portelinha, em Goiana.
Projeto de Decreto Legislativo 3/2026
Concede Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Pablo Ricardo Yeni Lira, e dá outras providências.
Indicação 179/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício propondo, por intermédio da Secretaria competente, a instituição do Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, com a inclusão da data no Calendário Oficial do Município de Goiana, bem como a promoção de ações e atividades voltadas à valorização desses profissionais.
Indicação 178/2026
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma nova escola de Ensino Fundamental na Povoação de São Lourenço, em Goiana.
Requerimento 31/2026
Requer à Mesa, a realização de Audiência Pública para discutir as ações de combate aos alagamentos e às enchentes no município de Goiana-PE, com a participação do Governo Federal, por meio do DNOCS, e Governo do Estado de Pernambuco.
Projeto de Lei da Câmara 32/2026
Institui a Escola do Legislativo Municipal de Goiana, denominada Josefa Águeda Felisbela Mercedes de Oliveira, nascida em Tejucupapo, e dá outras providências.