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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 298/2021

Indicação que dispõe que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, para que providencie através da secretaria competente, pavimentação com calçamento e saneamento básico para o loteamento São Pedro em Pontas de Pedras.

Apresentação: 10/08/2021 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 296/2021

Indicação que dispõe que sugere ao Executivo Municipal, no sentido de que seja enviado projeto de Lei criando o auxilio fardamento para a Guarda Municipal de Goiana.

Apresentação: 10/08/2021 · Autor: Ramon Aranha
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Requerimento 42/2021

Requerimento dispõe que cumpridas as formalidades regimentais, seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do SR. REGINALDO ALEXANDRE PEREIRA, ocorrido no dia 05 de agosto de 2021, no Hospital IMIP localizado na cidade do Recife-PE.

Apresentação: 10/08/2021 · Autor: Alexandre Carvalho
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Requerimento 41/2021

Requerimento que dispõe o envio do expediente ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara - Governador do Estado de Pernambuco, com endereço Palácio do Campo das Princesas, S/N, Santo Antônio, Recife/PE, CEP. 50010-928, solicitando providências no sentido de envidar esforços para que seja instalado neste Município, um Expresso Cidadão, visando atender a população que tanto carece da emissão de documentos essenciais, tais como RG, CPF, Carteira de Trabalho, e afins, neste Município.

Apresentação: 10/08/2021 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 313/2021

Indicação que dispõe que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Eduardo Honório, prefeito do Município de Goiana, a indicação para que seja DESENVOLVIDO O APLICATIVO DIGITAL: "MULHER SEGURA", HAJA VISTA A FACILICITAÇÃO NA RAPIDEZ DE A AOCORRENCIAS EM CASOS QUE DEFLAGAM VIOLENCIA CONTRA A MULHER EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS.

Apresentação: 09/08/2021 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 299/2021

Indicação que dispõe que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Eduardo Honório, prefeito do Município de Goiana, a indicação para que O PODER EXECUTIVO JUNTO COM A CONCESSIONÁRIA COMPESA (Companhia Pernambucana de Saneamento) EFETUE A MANUTENÇÃO URGENTE DA ESTRUTURA METÁLICA QUE SUSTENTA O CANO QUE ABSTAÇE ÁGUA PARA A CIDADE, LOCALIZADO NO RIO GOIANA, ENTRE A COMUNIDADE BAWO DO RIO E IMPOEIRA.

Apresentação: 09/08/2021 · Autor: Mário do Peixe
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Projeto de Lei da Câmara 36/2021

Concessão de atendimento preferencial para doadores de sangue em bancos e comércios do município de Goiana.

Apresentação: 05/08/2021 · Autor: Ramon Aranha
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Requerimento 39/2021

Requerimento que dispõe que seja consignado na ATA dos trabalhos desta Casa Legislativa, "VOTO DE APLAUSO" aos senhores Edilma Vieira, Wellington Naciso, Rildo Souu, Silvio Marcos, Leandro Florentino, Renan Batista e João Batista, Guardas Municipais, Fiscais de Transporte e o Diretor, deste Município, pelo exímio desempenho de suas funções na prisão do delinquente que furtara o GRÊMIO-PONSA.

Apresentação: 05/08/2021 · Autor: Ramon Aranha
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Requerimento 37/2021

Requerimento que após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja oficiado o Sr. Fernando Veloso Secretário de Educação, do Município de Goiana/PE, conforme disposto no art. 188, §3º e§ 5º, da lei Orgânica do Município, seja incluído na grade escolar dos alunos da rede municipal a história e geografia de Goiana, também para Faculdade de Formação de Professores deste município, como seja também entoado diariamente o hino de Goiana antes de iniciar as atividades escolar.

Apresentação: 05/08/2021 · Autor: Carlos Viegas
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Requerimento 38/2021

Requerimento dispõe que seja consignado, na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI, ex-Prefeito da cidade do Recife, ex-Governador de Pernambuco, ex-Deputado Federal Constituinte, ex-Ministro do Interior, dentre tantos outros cargos por ele ocupados, ocorrido no dia 03 de agosto de 2021, em Recife/PE.

Apresentação: 04/08/2021 · Autor: Eduardo Batista
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