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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 12/2026

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um Programa Farmácia de Manipulação Municipal, em Goiana.

Apresentação: 04/02/2026 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 11/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo que a Escola Lourenço de Albuquerque Gadelha, localizada na comunidade de Flexeiras, seja incluída com prioridade na lista de reformas das 12 unidades escolares municipais, considerando a necessidade de melhorias estruturais para garantir segurança e qualidade no processo de ensino.

Apresentação: 04/02/2026 · Autor: Edson da Farmácia
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Projeto de Resolução 1/2026

Institui o Programa de Estágio Legislativo do Futuro, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Apresentação: 04/02/2026 · Autor: Mesa Diretora - MESA
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Indicação 10/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de pavimentação, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Coqueiral (localizada por trás do Cemitério Público), e na Rua Bahia (localizada no Loteamento Gulandim), ambas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 02/02/2026 · Autor: Ana Braçoforte
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Indicação 9/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação de Goiana, o seguinte pleito: Implantação de uma Escola em Tempo Integral para a comunidade Quilombola de São Lourenço, em Goiana.

Apresentação: 02/02/2026 · Autor: Thiago Viana
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Indicação 8/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, para propor a criação de uma Central Municipal de regulação de ambulâncias, em Goiana.

Apresentação: 02/02/2026 · Autor: Paula Brito
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Indicação 7/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a realização dos serviços de dragagem do Rio Goiana a partir das imediações das comunidades da Rua da Impoeira e do Baldo do Rio, em Goiana.

Apresentação: 02/02/2026 · Autor: Ana Braçoforte
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Indicação 6/2026

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de uma via de acesso interligando a Rodovia PE-062 à Rodovia BR-101, com traçado posterior à empresa Lojas 2001, em Goiana.

Apresentação: 02/02/2026 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 5/2026

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando construir uma Creche no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 31/01/2026
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Indicação 4/2026

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio, Silveira da Costa, solicitando realizar a recuperação ambiental, revitalização, urbanização e implantação de um parque público na área da Lagoa do Gomes, situada na praia de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 31/01/2026 · Autor: Pedro Henrique
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