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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Requerimento 19/2021

Requerimento que após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja enviado expediente ao llmo. Sr. Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Dr. Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, Rua São Geraldo, nº 111, Santo Amaro, Recife/PE., solicitando que sejam envidados esforços no sentido de que seja instalada com a brevidade possível a Delegacia de Polícia do distrito de Ponta de Pedras neste Município, visando, com isto, oferecer maior segurança à população daquele distrito, que, como toda a população brasileira sofre com os altos índices de violência em nosso País.

Apresentação: 29/03/2021 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 163/2021

Indicação que dispõe que seja feito apelo ao Prefeito do Município junto à Secretaria competente, que viabilize a substituição de algumas lâmpadas de vapor mercúrio por lâmpadas de LED, onde for necessário em todo o Loteamento Frei Luciano.

Apresentação: 25/03/2021 · Autor: Ana de Marcílio
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Indicação 143/2021

Indicação que dispõe que sejam enviados ofícios ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Munícipio de Goiana, Eduardo Honório Carneiro, no sentido de que junto ao órgão municipal competente, versando sobre a necessidade de inserir no plano plurianual a construção de um hospital municipal no município de Goiana - PE.

Apresentação: 25/03/2021 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 131/2021

Indicação que dispõe que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Eduardo Honório, prefeito do Município de Goiana, a indicação para que seja feito SANEAMENTOSBÁSICOS E CALÇAMENTOS, EM TODAS AS RUAS E BECOS, NA COMUNIDADE MARIÚNA.

Apresentação: 25/03/2021 · Autor: Mário do Peixe
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Projeto de Decreto Legislativo 4/2021

Dispõe sobre indicação de representantes da Câmara Mun. de Goiana e dá outras providencias.

Apresentação: 25/03/2021 · Autor: Eduardo Batista
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Requerimento 18/2021

Requerimento dispõe que seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo trágico falecimento do senhor JOÃO LUIZ DA SILVA SANTANA (Sr. Doca), proprietário do Colégio São João Batista, ocorrido no dia 24 de março de 2021, na Praia de Carne de Vaca.

Apresentação: 25/03/2021 · Autor: Ana de Marcílio
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Indicação 129/2021

Indicação que dispõe que relativa as mais prementes necessidades do povo de Goiana, ouvido o Plenário dentro dos Preceitos Regimentais, indica ao Sr. Prefeito Municipal de Goiana, pelo motivo dessa famigerada EPDEMIA, que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei concedendo aos contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o seguinte: Abatimento de 50% do IPTU e Imposto Territorial Urbano, no corrente ano de 2021; Dispensa de multa e juros dos referidos impostos dos últimos 5 anos (atrasados), com abatimento de 50% dos Impostos atrasados em tela. Para tal concessão o contribuinte terá até o mês de agosto do corrente ano, para pagamento, podendo pagar as quantias devidas em até 05 cinco meses.

Apresentação: 24/03/2021 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 126/2021

Indicação que dispõe que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, para que providencie através da Secretaria Competente, A realizar a aquisição de uma ambulância para o PSF do Engenho Ubu.

Apresentação: 23/03/2021 · Autor: Edson da Farmácia
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Projeto de Lei da Câmara 17/2021

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GOIANA E CERCANIAS.

Apresentação: 23/03/2021 · Autor: Carlos Viegas
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Requerimento 17/2021

Requerimento dispõe que seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor JOSÉ CARLOS CORREIA DA SILVA, ex-Vereador, ex Presidente desta Casa por dois mandatos, ex-Vice-Prefeito, ex-Subprefeito do distrito de Tejucupapo, ex-Presidente do Partido Social Brasileiro - PSB, ocorrido nesta manhã, do dia 23 de março de 2021, no Real Hospital Português, em Recife/PE, vitimado pela COVID 19.

Apresentação: 23/03/2021 · Autor: Eduardo Batista
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