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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Projeto de Decreto Legislativo 1/2026

Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Marcelo França dos Anjos, e dá outras providências.

Apresentação: 31/01/2026 · Autor: Ramon Aranha
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Requerimento 2/2026

Requer à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Lindivan Agostinho Alves, ocorrido no último dia 25 de janeiro de 2026, na UPA Deputado Osvaldo Rabelo, em Goiana.

Apresentação: 31/01/2026 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 3/2026

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação e a iluminação da área em que se localiza o Farol de Ponta de Pedras, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 30/01/2026 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 2/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício solicitando a construção de um Hospital Municipal, em Goiana.

Apresentação: 30/01/2026 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Projeto de Lei da Câmara 3/2026

Dispõe sobre a inclusão da Cavalgada da Lua de Ponta de Pedras no Calendário Oficial de Eventos do município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Apresentação: 30/01/2026 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Requerimento 1/2026

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à TV Goianense e à Associação dos Artesãos de Ponta de Pedras, pela idealização e desenvolvimento do Projeto “Mulheres do Litoral”, iniciativa de grande relevância cultural, social e histórica para o município de Goiana.

Apresentação: 30/01/2026
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Projeto de Lei do Executivo 8/2026

Dispõe sobre a proibição de animais de médio e grande porte, em estado de soltura, no perímetro urbano e faixas litorâneas do município de Goiana/PE, e dá outras providências. 2ª Discussão e Votação.

Apresentação: 29/01/2026 · Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa
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Projeto de Lei da Câmara 2/2026

Dispõe sobre a criação de Espaço ou Praça Sensorial em áreas públicas do município de Goiana, e dá outras providências

Apresentação: 29/01/2026 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 1/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a requalificação urbanística do Largo da Alvorada, localizado às margens da BR-101, em Goiana.

Apresentação: 29/01/2026 · Autor: Edson da Farmácia
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Projeto de Lei do Executivo 6/2026

Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Goiana – PMAU/Goiana, estabelece princípios, diretrizes, programas, competências e instrumentos para o planejamento, implantação, manejo, conservação e expansão da arborização urbana, e dá outras providências.

Apresentação: 22/01/2026 · Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa
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