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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 66/2021

Indicação que dispõe que sejam enviados ofícios ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Munícipio de Goiana, Eduardo Honório Carneiro, através da Secretaria competente versando sobre a Regulamentação do da Lei n. 2.413/2020, que institui o Serviço de Inspeção Municipal- SIM.

Apresentação: 18/02/2021 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 63/2021

Indicação que dispõe sobre a necessidade de criação um Centro de Exames Municipal, local onde ora sendo encaminhado pelo profissional de saúde, quer seja do PSF, Unidade Mista, Hospital, Upinha, tenha seu exame realizado, pois o povo ainda carece tendo que se deslocar para o Recife ou aguardar muito tempo, sabendo que na maioria dos exames requer urgência para ser realizado.

Apresentação: 18/02/2021 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 59/2021

Indicação que dispõe acerca da veja a possibilidade de executar a pavimentação no Loteamento Sítio, em Ponta de Pedras.

Apresentação: 18/02/2021 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 53/2021

Indicação que dispõe sobre a possibilidade de instalação LETREIRO TURÍSTICO com a inscrição "EU AMO PONTA DE PEDRAS” no Calçadão.

Apresentação: 18/02/2021 · Autor: Ramon Aranha
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Requerimento 15/2021

Requerimento dispõe que seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR, a família do Professor, Doutor, Senhor ALCIDES PEREIRA DE FRANCA, aos 70 anos, ocorrido no dia 17 de março de 2021, na cidade do Recife.

Apresentação: 18/02/2021 · Autor: Carlos Viegas
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Requerimento 7/2021

Requerimento dispõe que seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR, a família do Professor DIEGO ARMANDO DE BARROS SOUZA ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2021, nesta cidade.

Apresentação: 18/02/2021 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 205/2021

Indicação que dispõe que sejam enviados ofícios ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Munícipio de Goiana, Eduardo Honório Carneiro e a secretaria competente, versando sobre a necessidade de Pavimentação as vias de acesso ao Cemitério de Carne de Vaca.

Apresentação: 12/02/2021 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 196/2021

Indicação que dispõe que sejam enviados ofícios ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Munícipio de Goiana, Eduardo Honório Carneiro e a secretaria competente, versando sobre a necessidade de Pavimentação da Comunidade Jatobá.

Apresentação: 12/02/2021
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Indicação 112/2021

Indicação que dispõe que sejam enviados ofícios ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Munícipio de Goiana, Eduardo Honório Carneiro e a Secretaria competente, versando sobre a necessidade da prorrogação do prazo de pagamento dos Impostos Sobre Serviços (ISS) e IPTU, nas áreas de turismo (bares, restaurantes, hotéis e pousadas), eventos, setor de beleza e diversões públicas. Suspensão por um prazo determinado, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município.

Apresentação: 12/02/2021 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 89/2021

Indicação que dispõe que sejam enviados ofícios ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Munícipio de Goiana, Eduardo Honório Carneiro e a secretaria competente, versando sobre a necessidade de Construção de Praça na Comunidade do Bom Tempo.

Apresentação: 12/02/2021
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