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Projeto de Lei da Câmara 81/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Farmapet Goiana", no âmbito do município de Goiana/PE, e dá outras providências.

Apresentação: 16/12/2025 · Autor: Andre do Forro dos Errados
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Projeto de Lei do Executivo 52/2025

Autoriza a concessão de subvenção social às agremiações culturais carnavalescas credenciadas para o Carnaval de Goiana 2026, estabelece requisitos, obrigações e contrapartidas, e dá outras providências.

Apresentação: 16/12/2025 · Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa
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Requerimento 60/2025

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Excelentíssima Senhora Governadora de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, bem como à Magnífica Reitora, Profª. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti, solicitando analisar a possibilidade de implantação de um campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Goiana.

Apresentação: 15/12/2025 · Autor: Ana Braçoforte
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Indicação 575/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilidade de profissionais Neurologista e Reumatologista, considerando que muitas mulheres sofrem com doenças autoimunes e crônicas, sendo direcionado de forma prioritária o atendimento especializado no Centro de Saúde da Mulher, em Goiana.

Apresentação: 15/12/2025
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Indicação 574/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reforma dos banheiros públicos localizados nas proximidades da Rodoviária do distrito de Ponta de Pedras.

Apresentação: 12/12/2025 · Autor: Pedro Henrique
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Projeto de Decreto Legislativo 16/2025

Concede o Título de Cidadão Goianense ao Jovem Pedro Artur Valença de Carvalho Silva e dá outras providências.

Apresentação: 12/12/2025 · Autor: Thiago Viana
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Projeto de Lei da Câmara 80/2025

Dispõe sobre a inclusão do Bloco “O Deozão” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana e dá outras providências.

Apresentação: 12/12/2025 · Autor: Zildinho Barbosa
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Indicação 573/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação de Goiana, o seguinte pleito: a criação de um programa de modernização das bibliotecas escolares da rede pública municipal de ensino, com a instalação de computadores, tablets e acesso à Internet de alta velocidade para os alunos.

Apresentação: 12/12/2025 · Autor: Thiago Viana
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Projeto de Lei da Câmara 79/2025

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana, a Festa de São Gonçalo do Amarante, Padroeiro do Engenho Ubú, e dá outras providências.

Apresentação: 12/12/2025 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 572/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a pavimentação em asfalto e implantação de sistema de drenagem na comunidade “Negaça”, localizada no Sítio Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo.

Apresentação: 10/12/2025 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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