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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 549/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido para que analise a urgente necessidade de implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas-CEO, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 01/12/2025 · Autor: Zildinho Barbosa
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Indicação 548/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos de Goiana, o seguinte pleito: implantação de uma linha de transporte alternativo para o Engenho Diamante, com um cronograma regular e percurso definido, para facilitar o acesso dos moradores a serviços essenciais e ao centro da cidade, não oferecidos na referida localidade.

Apresentação: 01/12/2025 · Autor: Thiago Viana
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Indicação 547/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de uma Praça com Academia da Saúde ao lado do campo da comunidade de Flexeiras.

Apresentação: 01/12/2025 · Autor: Edson da Farmácia
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Requerimento 56/2025

Requer à Mesa, que seja instituída a criação da Tribuna Popular, instrumento de participação direta da população nas sessões legislativas, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana.

Apresentação: 01/12/2025
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Requerimento 55/2025

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à equipe Sub-8 de Futsal do Leão XIII Futebol Clube, que, com determinação, disciplina e compromisso, alcançou um feito inédito para o clube e para o município de Goiana: a classificação para a grande final do Campeonato Pernambucano de Futsal Sub-8 2025.

Apresentação: 01/12/2025
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Indicação 546/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de realizar a revitalização do canal localizado na praia de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 26/11/2025 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 545/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação em asfalto na Rua Vila Rica, situada na Vila Mutirão, em Goiana.

Apresentação: 26/11/2025 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 544/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a adoção de medidas para garantir atenção nutricional básica e acompanhamento alimentar especializado para estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades específicas, nas unidades escolares municipais de Goiana.

Apresentação: 26/11/2025
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Indicação 543/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de calçamento com drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua do Funil, na praia de Catuama, em Goiana.

Apresentação: 26/11/2025
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Indicação 542/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de construir um espaço adequado para os pescadores realizarem as manutenções dos seus barcos, na praia de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 26/11/2025 · Autor: Pedro Henrique
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