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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 496/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Governo do Estado de Pernambuco, na pessoa da Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, solicitando a implantação do Pátio de Provas Práticas de Direção Veicular do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no município de Goiana.

Apresentação: 29/10/2025
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Projeto de Lei da Câmara 66/2025

Institui o “Dia do Músico” no Calendário Oficial de Festividades Tradicionais do Município de Goiana e dá outras providências.

Apresentação: 29/10/2025 · Autor: Zildinho Barbosa
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Projeto de Lei da Câmara 65/2025

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Município de Goiana.

Apresentação: 29/10/2025 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 495/2025

Indico à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de uma praça pública no Sítio Sarapió, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 29/10/2025 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 494/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma nova ponte no Loteamento Boa Vista 03, em Goiana.

Apresentação: 29/10/2025 · Autor: Cid do Caranguejo
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Projeto de Lei do Executivo 43/2025

Autoriza a desafetação de área pública destinada a uso comum do povo, localizada no loteamento Vilar, distrito de Carne de Vaca, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco, para fins de destinação urbanística, e dá outras providências.

Apresentação: 28/10/2025 · Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa
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Projeto de Lei do Executivo 42/2025

Dispõe sobre a Criação, Delimitação e Denominação de Bairros na Macrozona Urbana (MZ1) do Município de Goiana/PE, e dá outras providências.

Apresentação: 28/10/2025 · Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa
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Projeto de Lei do Executivo 40/2025

Altera a Lei Municipal n°1.987/2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana), referente ao zoneamento legal; modifica as macrozonas MZ-1 e MZ-2, e dá outras providências.

Apresentação: 28/10/2025 · Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa
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Indicação 493/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando asfaltar a Rua Oscar Lira, localizada nas imediações da Estrada de Cima, entre o Beco da Granja e a Rua do Quelé, em Goiana.

Apresentação: 26/10/2025
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Indicação 492/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de uma ação de vacinação nas escolas e creches da rede municipal, com o objetivo de identificar e atualizar as cadernetas de vacinação das crianças, que se encontram em atraso.

Apresentação: 26/10/2025 · Autor: Edson da Farmácia
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