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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 491/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente, o seguinte pleito: Instalação de lixeiras resistentes e sinalizadas nas praias e arredores do Município, priorizando as beira-mares de Barra de Catuama, Catuama, Atapuz, Ponta de Pedras e Carne de Vaca.

Apresentação: 26/10/2025 · Autor: Thiago Viana
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Indicação 490/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo viabilizar a contratação de médicos pediatras para atender nas UBS’s - Unidades Básicas de Saúde –, de Goiana.

Apresentação: 26/10/2025 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 489/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a confecção de fardamentos para os servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) para aqueles que necessitarem no exercício de suas funções.

Apresentação: 26/10/2025
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Indicação 488/2025

Indica à Mesa, que seja solicitada ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, por meio da secretaria competente, a criação de um Programa de Apoio e Incentivo ao Comércio Local, com ações voltadas ao fortalecimento da economia do Município.

Apresentação: 26/10/2025
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Indicação 487/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr.Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando construir um campo de futebol amador, na comunidade de São Lourenço, com gramadão, alambrado, vestiários e demais dependências no entorno do terreno.

Apresentação: 26/10/2025
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Projeto de Lei da Câmara 64/2025

Dispõe sobre a criação do Museu de Goiana, sob a curadoria da Secretaria de Turismo e Cultura do Município, a ser implantado nas dependências do antigo Fórum de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 26/10/2025 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 486/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Patrimônio, o seguinte pleito: A execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Professor José Teobaldo, uma das principais vias de acesso à nova Feira Livre de Goiana, e em todas as ruas transversais do Loteamento Rocha, garantindo a mobilidade e segurança dos moradores e frequentadores daquela área.

Apresentação: 26/10/2025 · Autor: Thiago Viana
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Indicação 485/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a adoção urgente de providências para fornecer aos moradores do Assentamento Santo Antônio, situado após o Matadouro, às margens da Rodovia PE-75, em Goiana, serviços essenciais como energia elétrica, transporte escolar, limpeza urbana e assistência de agentes de saúde.

Apresentação: 26/10/2025 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 484/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de tampas adequadas nos esgotos de todas as entradas da Rua do Rosário, no centro do distrito de Tejucupapo.

Apresentação: 26/10/2025 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 483/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação em Goiana da Semana Municipal de Saúde do Pescador e da Marisqueira.

Apresentação: 26/10/2025 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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