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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 431/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Pavimentação asfáltica na Rua do Tanquinho, bem como a recuperação das vias adjacentes.

Apresentação: 27/09/2025 · Autor: Paula Brito
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Requerimento 40/2025

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Edileuza Barbosa Veloso, servidora pública municipal de Goiana, ocorrido no último dia 25 de setembro de 2025, na cidade de Goiana-PE.

Apresentação: 27/09/2025 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 430/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a elaboração e implantação de um programa de apresentações musicais das bandas locais nas escolas da rede municipal de ensino, em algumas datas ao longo do ano letivo.

Apresentação: 26/09/2025 · Autor: Sérgio da SJS
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Indicação 429/2025

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito de Goiana, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei versando sobre regularização fundiária no Município.

Apresentação: 26/09/2025 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 428/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a realização de estudos técnicos e jurídicos visando a elaboração de políticas de incentivos fiscais destinadas a empresas e indústrias sediadas no Município.

Apresentação: 26/09/2025 · Autor: Ana Braçoforte
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Requerimento 39/2025

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Dra. Patrícia Sousa Nascimento.

Apresentação: 25/09/2025 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 427/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar estudo técnico para a implantação de uma praça pública na comunidade de Flexeiras, com o objetivo de proporcionar um espaço de convivência, lazer e valorização da qualidade de vida dos moradores locais.

Apresentação: 24/09/2025
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Projeto de Lei da Câmara 54/2025

Institui o Dia Municipal do Gari, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio, no âmbito do município de Goiana.

Apresentação: 24/09/2025 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 426/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar a limpeza das praias e a retirada das pedras e entulhos de construções ao longo da orla de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 24/09/2025 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 425/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo viabilizar a construção do Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Goiana, a ser denominado de Professora Edjanéte Maria Valença.

Apresentação: 24/09/2025 · Autor: Ramon Aranha
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