Projeto de Lei do Executivo 47/2025
Dispõe sobra a alteração do Art. 18, da Lei nº 2.680/2024, e do Inciso I, do Art. 7º, da Lei nº 2.690/2024.
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Matérias legislativasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Indicação 538/2025
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio de um Projeto de Lei visando a desapropriação de um terreno e autorização de doação, com encargos, ao Sistema Fecomércio/Senac/Sesc-PE, ao mesmo tempo em que adote iniciativas para a construção e implantação de um Centro de Educação Profissional do Senac, em Goiana.
Projeto de Lei da Câmara 76/2025
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical Curica e dá outras providências.
Indicação 537/2025
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as providências necessárias à execução do calçamento na Rua Monte Alegre, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
Indicação 536/2025
Indica à Mesa, que seja enviado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício propondo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a criação do Programa "Adote uma Árvore", em Goiana.
Indicação 535/2025
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido para que, por intermédio da Secretaria de Saúde, veja a urgente necessidade da criação do Programa Municipal Vacina em Casa, em Goiana.
Indicação 534/2025
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio, sugerindo a execução, em caráter de urgência, de melhorias estruturais na Praça do Mutirão, incluindo: • Substituição do solo de areia por piso adequado e seguro para recreação infantil; • Limpeza completa e sanitização do local, diante do acúmulo de fezes e urina de cães e gatos, que hoje representam risco direto de contaminação às crianças; • Reparos gerais e manutenção preventiva em toda a área da praça, garantindo um ambiente digno, limpo e seguro para a comunidade.
Requerimento 51/2025
Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Governo do Estado de Pernambuco, solicitando providências urgentes quanto à grave falta de água enfrentada pela população do centro da cidade de Goiana, de forma ainda mais crítica nas comunidades de Vila Mutirão, Nova Goiana e Flexeiras.
Indicação 533/2025
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de uma caixa d’água com serviços de encanamento e instalação de bombas, para a comunidade de Meia Légua, no distrito de em Tejucupapo, em Goiana.
Projeto de Decreto Legislativo 15/2025
Concede o Título de Cidadã Goianense à Senhora Erika Patrícia dos Santos e dá outras providências.