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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 411/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a criação e implantação do Banco do Cidadão, programa de microcrédito para beneficiar trabalhadores informais do polo econômico de Goiana.

Apresentação: 17/09/2025 · Autor: Ana Braçoforte
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Indicação 410/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública na Avenida Olívia Gadelha, ao lado do Bar da Balsa, na praia de Carne de Vaca, em Goiana.

Apresentação: 16/09/2025 · Autor: André Rabicó
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Projeto de Lei da Câmara 51/2025

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Turismo Histórico Cultural Caminhos de Goiana, com o objetivo de promover passeios turísticos guiados nos monumentos e lugares memoráveis da história da cidade.

Apresentação: 16/09/2025 · Autor: Sérgio da SJS
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Requerimento 35/2025

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos à Banda Musical Curica, pela passagem dos seus 177 anos de fundação, ocorrida no último dia 08 de setembro do corrente ano.

Apresentação: 16/09/2025 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 409/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um Programa de Entrega de Medicamentos em Domicílio destinado às pessoas que recebem seus medicamentos pela Secretaria de Saúde do Município de Goiana.

Apresentação: 16/09/2025 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Projeto de Decreto Legislativo 29/2024

Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Deputado Federal Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva.

Apresentação: 16/09/2025 · Autor: Ana Diamante
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Projeto de Lei da Câmara 12/2022

Institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e torna obrigatório o atendimento prioritário aos portadores da Síndrome da Fibromialgia nos estabelecimentos ou empresas públicas e privadas do município de Goiana.

Apresentação: 16/09/2025 · Autor: Alexandre Carvalho
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Requerimento 34/2025

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Edjanete Maria Valença da Silveira, Professora, ex-Vice-Prefeita e ex-Secretária de Educação de Goiana, ocorrido no último dia 15 de setembro, no Memorial Hospital de Goiana, na cidade de Goiana, estado de Pernambuco.

Apresentação: 15/09/2025 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei da Câmara 50/2025

Institui no Município de Goiana a “Escola Municipal de Música de Goiana – PE”, com o propósito de democratizar o ensino da música, promover a inclusão social e incentivar o desenvolvimento artístico, cultural e dá outras providências.

Apresentação: 14/09/2025 · Autor: Thiago Viana
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Indicação 408/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a revitalização da área do Farol de Santa Helena, com a construção de um espaço de convivência com praças, estacionamento e quiosques, visando promover o turismo e criação de oportunidades de emprego e renda para a população local, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 14/09/2025 · Autor: Xandy da Praia
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