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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 398/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a imediata execução da reforma do Estádio Municipal Agamenon Magalhães, em Goiana.

Apresentação: 14/09/2025 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 397/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldários nas praças Viriato Cláudio de Melo, João Paulo Carneiro da Silva e Isaías Trajano, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 14/09/2025 · Autor: André Rabicó
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Requerimento 33/2025

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Robson Demétrio (Robby), em reconhecimento ao seu talento, carisma e dedicação como cantor, o que tem levado o nome da cidade de Goiana com orgulho para todo o Brasil.

Apresentação: 14/09/2025 · Autor: Alexandre Carvalho
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Projeto de Decreto Legislativo 9/2025

Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

Apresentação: 10/09/2025 · Autor: Mesa Diretora - MESA
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Indicação 396/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a ampliação da Unidade Básica da Saúde Bela Vista II, no na comunidade de Bela Vista, em Goiana.

Apresentação: 10/09/2025 · Autor: Andre do Forro dos Errados
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Indicação 395/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido de implantação de pavimentação e drenagem na Travessa da Massangana, beco sem saída localizado de frente à Rodovia PE-75, ao lado do Bar do Barreto, em Goiana.

Apresentação: 10/09/2025 · Autor: Zildinho Barbosa
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Indicação 394/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar convênios e parcerias com clinicas particulares especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de suprir a alta demanda existente em Goiana.

Apresentação: 10/09/2025 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 393/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que, em parceria entre as Secretarias de Educação e Agricultura, seja implantado um Programa de Educação Ambiental nas escolas municipais, com oficinas, visitas técnicas e atividades práticas voltadas à agricultura sustentável, à preservação do meio ambiente e à alimentação saudável.

Apresentação: 10/09/2025
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Indicação 392/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando instituir um Programa de Estágio na Prefeitura de Goiana, destinado a estudantes residentes na cidade, contemplando parcerias, oferecendo vagas em diferentes setores da administração pública, permitindo aos jovens a vivência prática, o aprendizado de rotinas administrativas e a aplicação dos conhecimentos adquiridos em suas respectivas áreas de estudo.

Apresentação: 10/09/2025 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Projeto de Lei da Câmara 49/2025

Dispõe sobre a transparência das listas de espera por consultas, exames e cirurgias da Rede Municipal de Saúde, com observância à LGPD, e dá outras providências.

Apresentação: 10/09/2025 · Autor: Alexandre Carvalho
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