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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 348/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Munícipio, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, dispondo sobre a instituição da divisão territorial do município de Goiana em bairros, com a respectiva criação de Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) para cada localidade, a fim de organizar administrativamente o território, facilitar o acesso a serviços públicos e garantir melhor ordenamento urbano em Goiana.

Apresentação: 20/08/2025 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 347/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção e pavimentação de uma estrada de acesso urbano ligando a Rodovia PE-049 (ao lado do posto Mastergás) à praia de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 20/08/2025 · Autor: Paula Brito
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Projeto de Decreto Legislativo 4/2025

Concede o Título de Cidadão Goianense ao Deputado Federal Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Junior e dá outras providências.

Apresentação: 20/08/2025 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 346/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a conclusão da pavimentação em asfalto da rua de acesso ao Fórum de Goiana, na comunidade da Boa Vista, em Goiana.

Apresentação: 20/08/2025 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 345/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de calçamento com drenagem para escoamento das águas pluviais na Rua da Jaqueira (ao lado da lanchonete do Sr. Ramilson), no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 20/08/2025 · Autor: Sérgio da SJS
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Indicação 344/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldário na Praça João Bandeira de Souza (localizada em frente à Igreja Católica), na povoação de São Lourenço, em Goiana.

Apresentação: 20/08/2025
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Indicação 343/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias para a implantação de um Centro de Saúde Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa, em local a ser definido com base em estudo técnico que identifique a área de maior necessidade no município de Goiana.

Apresentação: 19/08/2025 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 342/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o calçamento da Primeira Travessa da Liberdade, localizada em frente ao estabelecimento Zé Mago Veículos, na comunidade da Bela Vista II, em Goiana.

Apresentação: 19/08/2025 · Autor: Andre do Forro dos Errados
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Indicação 341/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício sugerindo a realização de uma ampla campanha educativa sobre higiene ambiental, em Goiana.

Apresentação: 19/08/2025
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Projeto de Lei do Executivo 34/2025

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.

Apresentação: 19/08/2025 · Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa
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