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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 276/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de um médico cardiologista para atendimentos na UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 16/07/2025 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 275/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias visando à pavimentação asfáltica das vias do Loteamento Frei Luciano, localizado na comunidade do Barro Vermelho, em Goiana.

Apresentação: 16/07/2025 · Autor: Paula Brito
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Indicação 274/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade da implantação de abastecimento d'água no Loteamento Canoé, com escavação de poço artesiano e instalação de uma caixa d’água para atender àquela comunidade, localizada na praia de Carne de Vaca, em Goiana.

Apresentação: 16/07/2025 · Autor: André Rabicó
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Projeto de Lei do Executivo 30/2025

"Altera o art. 18, da Lei n. 2.680/2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências" e o art. 7º., I, da Lei n. 2.690/2024, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiana para o exercício de 2025 e dá outras providências."

Apresentação: 15/07/2025 · Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa
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Indicação 273/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reativação em Goiana da Patrulha Maria da Penha, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.469/2021, e que seja implementado o Programa Mulher Independente, conforme a Lei Municipal nº 2.500/2021.

Apresentação: 14/07/2025 · Autor: Ana Diamante
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Requerimento 23/2025

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, ´´Voto de Aplausos´´ ao time masculino de Handebol, Categoria Sub-17, da Escola Santa Emília de Rodat, pela conquista do 3º Lugar nos Jogos Escolares de Pernambuco-JEP's, entre os dias 04/07 a 10/07 deste ano, na cidade do Recife.

Apresentação: 13/07/2025 · Autor: Ramon Aranha
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Requerimento 22/2025

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, ´´Voto de Aplausos´´ ao Atlético Clube Goiana, que sagrou-se Vice-Campeão da Copa Pernambuco de Futsal Masculino, na categoria Sub-17, no último dia 28 de junho, na cidade do Recife.

Apresentação: 13/07/2025 · Autor: Ramon Aranha
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Requerimento 21/2025

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um “Voto de Aplausos” para o Sr. Tony Ramos Florêncio de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude de Goiana.

Apresentação: 13/07/2025 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 272/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um programa permanente de acompanhamento psicológico e cuidados com a saúde mental dos profissionais que atuam nos serviços de urgência e emergência, essencialmente aqueles vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em Goiana.

Apresentação: 13/07/2025 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Indicação 271/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício solicitando que sejam adotadas providências para que volte a ser realizado o Teste do Pezinho nos distritos do município de Goiana, por meio da Rede Municipal de Saúde.

Apresentação: 13/07/2025 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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