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Matérias legislativasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Projeto de Lei da Câmara 29/2025

Torna obrigatória a realização do exame de ultrassonografia endovaginal com a medida do colo uterino durante o pré-natal, para prevenção do trabalho de parto prematuro em gestações com 20 semanas ou mais, no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 04/08/2025 Autoria: Ibson Gouveia

Indicação 311/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação da Rua das Flores, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana.

Apresentação: 04/08/2025 Autoria: Cid do Caranguejo

Indicação 310/2025

Indica à Mesa, aque seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade para a implantação de uma parada de ônibus na margem da Rodovia PE-01, em frente ao posto de gasolina situado no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 04/08/2025 Autoria: Pedro Henrique

Indicação 309/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de asfalto na tradicional Rua do Bujari, inclusive na extensão que cruza a Rua Djalma Raposo, em Goiana.

Apresentação: 04/08/2025 Autoria: Ana Braçoforte

Indicação 308/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando um Centro de Especialidades na UPA de Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 04/08/2025 Autoria: Xandy da Praia

Indicação 307/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Oficio ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação asfáltica nas 1ª, 2ª e 3ª travessas da Vila Zezita, em Goiana.

Apresentação: 04/08/2025 Autoria: Ramon Aranha

Indicação 306/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de uma Biblioteca Online em Goiana, com acesso liberado para todos os alunos da rede municipal de ensino, integrando o acervo da Biblioteca Municipal, obras do Ministério da Educação (MEC) e de bibliotecas públicas digitais.

Apresentação: 04/08/2025 Autoria: Edson da Farmácia

Indicação 305/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias para a implantação de um serviço de Urgência Pediátrica 24h em Goiana, com estrutura adequada de atendimento, equipe multidisciplinar, equipamentos hospitalares e ambiente apropriado para crianças e seus familiares.

Apresentação: 04/08/2025 Autoria: Paula Brito

Indicação 304/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do Projeto “Praia sem Barreiras” nas praias de Goiana, promovendo acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio da disponibilização de equipamentos adaptados, esteiras, cadeiras anfíbias, passarelas e equipe técnica qualificada para acompanhamento seguro durante o banho de mar.

Apresentação: 04/08/2025 Autoria: Dr. Wagner Monteiro

Indicação 303/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que seja direcionado às mães atípicas cursos profissionalizantes que viabilizem cuidados básicos, tais como: curso de primeiros socorros, formas de comunicação, técnicas de relaxamento e organização de rotina, curso sobre os direitos da pessoa com TEA e outras neurodivergências.

Apresentação: 04/08/2025 Autoria: Sérgio da SJS