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Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 173/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, ratificando pedido para construir um ponto de apoio para os mototaxistas das comunidades de Tejucupapo e São Lourenço, em Goiana.

Apresentação: 19/05/2025 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 172/2025

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando o calçamento (com meio-fio e calçada), drenagem e sinalizações verticais e horizontais viárias na 3ª Travessa São Rafael, no Loteamento São Rafael, no centro de Goiana.

Apresentação: 19/05/2025 · Autor: Carlos Viegas
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Projeto de Lei do Executivo 22/2025

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Izaías Trajano), localizada na Rua do Cemitério, em Ponta de Pedras, e dá outras providências.

Apresentação: 19/05/2025 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei do Executivo 17/2025

"Dispõe sobre a unificação da gratificação de motorista, risco de vida e ROMU, advindas dos artigos 42, I e 43 da lei municipal 2042/2007 que "Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Goiana e dá outras providências” e art. 3° da Lei Municipal 2404/2019, que “Autoriza o poder executivo a criar e estruturar as Rondas Ostensivas Municipais- ROMU, vinculada ao comando da guarda civil municipal da Secretaria de Segurança Cidadã Trânsito e Transporte Urbano ”, em gratificação de exercício. ”

Apresentação: 19/05/2025 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei do Executivo 16/2025

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça João Paulo Carneiro da Silva), localizada na Rua da Igreja, conhecida como Pé da Mentira, em Ponta de Pedras, e dá outras providências.

Apresentação: 19/05/2025 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 171/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a instalação de um equipamento de Raio-X na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 16/05/2025 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Indicação 170/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a instalação de uma Academia da Saúde, e a revitalização do canteiro localizado na Rua São Luiz, às margens da Rodovia PE-75, esquina com a Rua do Bom Negócio, tendo como referência o antigo Pontinho do Coco, em Goiana.

Apresentação: 16/05/2025 · Autor: Sérgio da SJS
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Indicação 169/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a cessão de uso do prédio público municipal, onde funcionou a primeira escola da comunidade de São Lourenço, para a Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço (AQPSL), conforme Oficio nº 343/2021 e da Indicação nº 334/2022, enviados ao Chefe do Poder Executivo de Goiana.

Apresentação: 16/05/2025 · Autor: Ramon Aranha
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Requerimento 13/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, solicitando implantar duas Cozinhas Comunitárias (uma no distrito de Tejucupapo e outra na comunidade de São Lourenço), em Goiana PE.

Apresentação: 16/05/2025 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Indicação 168/2025

Indic à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a execução de obras de calçamento com saneamento em todo o Engenho Ubú, em Goiana.

Apresentação: 16/05/2025 · Autor: Edson da Farmácia
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