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Projeto de Lei da Câmara 10/2025

Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Goiana.

Apresentação: 08/04/2025 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Requerimento 8/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, solicitando a realização de estudos técnicos e operacionais nas rodovias estaduais PE-62 e PE-75, no trecho que atravessa o município de Goiana-PE, com o objetivo de avaliar as condições estruturais, de tráfego e de segurança viária.

Apresentação: 08/04/2025 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 109/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a implantação de uma lombada em frente à Escola Municipal Lourenço de Albuquerque Gadelha, na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Apresentação: 08/04/2025 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 108/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de caixas coletoras de lixo nas praças, ruas, defronte de escolas e UBS"s, em Goiana, com a finalidade de evitar sujeira nas ruas e ajudar aos coletores de resíduos em suas respectivas atividades diárias.

Apresentação: 08/04/2025 · Autor: Sérgio da SJS
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Indicação 107/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma pracinha na Povoação de São Lourenço, distrito de Tejucupapo, em Goiana, em espaço localizado próximo à entrada principal, na Rodovia PE 49 e entre as ruas Sucupira e Altinho.

Apresentação: 08/04/2025 · Autor: Ana de Marcílio
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Indicação 106/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a desapropriação de uma residência localizada na entrada da Vila Bom Tempo, com a finalidade de melhorar a entrada de veículos naquela localidade.

Apresentação: 08/04/2025 · Autor: Ramon Aranha
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Projeto de Lei do Executivo 11/2025

Dispõe sobre a autorização da celebração de Termo de Colaboração com a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Diocese de Nazaré, para preservação da edificação de relevância histórico-cultural, mediante a requalificação do Convento e Igreja Nossa Senhora da Soledade, e dá outras providências.

Apresentação: 07/04/2025 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei do Executivo 10/2025

Dispõe sobre alteração do art. 3° da Lei Municipal nº 2.652/2024, que “dispõe sobre readequação da Tabela de Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Goiana e dá outras Providências.”

Apresentação: 07/04/2025 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 105/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de um poço artesiano no Cemitério Público Municipal de Goiana.

Apresentação: 07/04/2025 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 104/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação e drenagem na comunidade do Óleo, localizada no Sítio Picuta, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, nas imediações da residência do senhor Arenilton, popularmente conhecido como Lindo, morador bastante conhecido naquela localidade.

Apresentação: 06/04/2025 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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