Resolução 1.613/2006
Dispõe sobre a instalação da Câmara nos Bairros e Distritos do Município de Goiana - PE.
Consulta de normas jurídicas
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Resolução 1.612/2006
Estabelece calendário cultural, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana - PE, e dá outras providências.
Resolução 1.611/2006
Modifica os arts. 1° e 5°, da Resolução n°1.608/2004, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.976/2005
Modifica os quantitativos de cargos efetivos e comissionados, ínsitos nos Anexos I e II, da Lei 1793/97, que reestrutura o quadro de pessoal da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana.
Lei Ordinária 1.956/2005
Dispõe sobre a Absorção de Pessoal do Poder Legislativo, pelo Poder Executivo, por prazo determinado; Autorização para celebração de convênio entre os dois poderes, criação de cargos em extinção, de dá outras providências.
Resolução 1566/1992
Reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 1/1990
Lei Orgânica do Município de Goiana - PE
Lei Ordinária 1.580/1989
Reorganiza o Quadro de Pessoal Civil do Poder Legislativo Municipal de Goiana, cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências.