Câmara de Goiana Digital

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, ratificando pedido de reforma da Praça João Bandeira de Souza, na comunidade de São Lourenço, em Goiana.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES-PE, na pessoa da Secretária Sra. Zilda Cavalcanti, solicitando a inclusão do município de Goiana e de seus distritos no cronograma de atendimentos da Carreta da Mulher Pernambucana.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Antônio de Moraes Andrade Neto, solicitando que, em conjunto com o Governo do Estado, sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a regularização fundiária no município de Goiana, ressaltando-se que diversos loteamentos, como Castelo Branco, Bela Vista I e II, Bom Tempo, Mutirão, entre outros, ainda não foram devidamente legalizados perante o registro público, o que reflete na existência de inúmeros terrenos irregulares, loteamentos e assentamentos ocupados e doados sem a devida regularização fundiária.

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Governadora do Estado de Pernambuco, Srª. Raquel Lyra, visando permitir ao município de Goiana a implantação de um food park no terreno de propriedade do Estado, localizado em frente à Praça Laura Nogueira, na Vila Castelo Branco.

Requeiro à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Ítalo Manoel Alcântara Pinheiro, popularmente conhecido por “Pingo”, Maestro da Banda Marcial da Associação Cultural de Ponta de Pedras (A.C.P.P.), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados que fortalecem a educação musical e valorizam a cultura local, dirigindo e coordenando grupos musicais em nosso Município e até em outros estados do Brasil.

Requer à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja enviado ofício ao Governo do Estado de Pernambuco, na pessoa da Exma. Sra. Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, solicitando a implantação do Pátio de Provas Práticas de Direção Veicular do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no município de Goiana.

Requer à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando enviar a esse Vereador, conforme prevê a Lei da Transparência, informações acerca de todas as despesas e cópias de contratos da Secretaria de Esportes do período compreendido entre o dia 01 de janeiro a 30 de julho do corrente.

Requer á Mesa, após ouvido o Plenário em sua forma regimental, apelo ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, que seja enviado a esse Vereador conforme prevê a Lei da Transparência. Secretaria de Saúde, todas as despesas do dia 01 de Janeiro há 30 de julho do corrente ano, e cópias de pagamentos, consertos e reparos do Raio X da Upinha de Goiana.( Osvaldo rabelo Filho), da mesma acima citada.

Requer à Mesa, que seja Oficiado ao Presidente desta Casa, Sr. Eduardo Batista, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de tratar dos impactos financeiros da reforma tributária.

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Governo do Estado de Pernambuco, solicitando providências urgentes quanto à grave falta de água enfrentada pela população do centro da cidade de Goiana, de forma ainda mais crítica nas comunidades de Vila Mutirão, Nova Goiana e Flexeiras.