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Processo legislativo

15ª Reunião Ordinária

Informações oficiais da sessão, organizadas por pauta, documentos, presenças e votações.

Dados abertosJSONCSVXML

15ª Reunião Ordinária

Consulte abaixo os documentos, a pauta, as presenças e os resultados das deliberações.

Informações da sessãoAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Data10/04/2025
Horário09:00:00
Legislatura19
Sessão legislativa1

Documentos da sessão

Pauta, ata, anexos e registros audiovisuais oficialmente vinculados à sessão.

1 arquivo(s)
Ata da sessão Ata · 10/04/2025

Presença na sessão

Parlamentares registrados como presentes na abertura dos trabalhos.

13 parlamentar(es)
Ana de Marcílio
André Rabicó
Andre do Forro dos Errados
Cid do Caranguejo
Ibson Gouveia
Mário do Peixe
Ramon Aranha
Xandy da Praia
Orelio do Ovo
Zildinho Barbosa
Ana Braçoforte
Dr. Wagner Monteiro
Edson da Farmácia

Expediente

Matérias apresentadas, lidas ou comunicadas antes da fase deliberativa.

7 item(ns)
Projeto de Lei da Câmara 10/2025

Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Goiana.

Ordem: 1Tipo de votação: Simbólica
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Requerimento 8/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, solicitando a realização de estudos técnicos e operacionais nas rodovias estaduais PE-62 e PE-75, no trecho que atravessa o município de Goiana-PE, com o objetivo de avaliar as condições estruturais, de tráfego e de segurança viária.

Ordem: 2Tipo de votação: Leitura
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Indicação 106/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a desapropriação de uma residência localizada na entrada da Vila Bom Tempo, com a finalidade de melhorar a entrada de veículos naquela localidade.

Ordem: 3Tipo de votação: Leitura
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Indicação 107/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma pracinha na Povoação de São Lourenço, distrito de Tejucupapo, em Goiana, em espaço localizado próximo à entrada principal, na Rodovia PE 49 e entre as ruas Sucupira e Altinho.

Ordem: 4Tipo de votação: Leitura
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Indicação 108/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de caixas coletoras de lixo nas praças, ruas, defronte de escolas e UBS"s, em Goiana, com a finalidade de evitar sujeira nas ruas e ajudar aos coletores de resíduos em suas respectivas atividades diárias.

Ordem: 5Tipo de votação: Leitura
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Indicação 109/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a implantação de uma lombada em frente à Escola Municipal Lourenço de Albuquerque Gadelha, na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Ordem: 6Tipo de votação: Leitura
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Indicação 110/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva na localidade de Carrapicho, em Goiana.

Ordem: 7Tipo de votação: Leitura
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Ordem do dia

Matérias incluídas para discussão, votação ou demais deliberações.

9 item(ns)
Indicação 97/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando, em caráter de urgência, ver a possibilidade de promover a desapropriação do terreno onde está localizado o Loteamento Nova Esperança, por trás de Katita Auto Elétrica, e posteriormente efetuar a entrega dos títulos de posse de todos os moradores daquela localidade, em Goiana.

Ordem: 2Tipo de votação: Nominal
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Indicação 98/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício propondo a implantação do Programa Cidade Limpa, em Goiana.

Ordem: 3Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 99/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a recuperação e revitalização da Praça Rio Branco, localizada no Baldo do Rio, em frente ao estabelecimento Nelson Ferragens, com instalação de um parquinho infantil e mesas para prática de jogos, como dominó e carteado, prática comum entre os mais idosos em seus momentos de lazer, bem como a instalação de mais pontos de iluminação, coibindo assim ações de vandalismo e práticas ilícitas.

Ordem: 4Autoria: Sérgio da SJSTipo de votação: Nominal
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Indicação 100/2025

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos solicitando que sejam adotadas providências para criação de uma Casa de Acolhimento à pessoa em situação de rua, em Goiana, na qual disponibilizará três refeições por dia, serviço de vigilância 24 horas, atividades complementares e acompanhamento assistencial de saúde, profissional e psicológico, momentos de jogos, horta comunitária, redução de danos, atividades físicas, dinâmicas de esporte, cultura e lazer, entre outras programações.

Ordem: 5Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 101/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação asfáltica e a melhoria da iluminação pública na Trav. São Jorge, até ao acesso do Riacho Doce, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Ordem: 6Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 102/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a construção de uma quadra esportiva e uma Academia da Saúde no espaço localizado na Rua Onilda Figueiredo, na comunidade de Flexeiras, por trás da base do SAMU e em frente ao CMEI Osvaldo Rabelo Filho, em Goiana.

Ordem: 7Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 103/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação do Programa Farmácia Viva, em Goiana.

Ordem: 8Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 104/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação e drenagem na comunidade do Óleo, localizada no Sítio Picuta, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, nas imediações da residência do senhor Arenilton, popularmente conhecido como Lindo, morador bastante conhecido naquela localidade.

Ordem: 9Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 105/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de um poço artesiano no Cemitério Público Municipal de Goiana.

Ordem: 10Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Presenças para a ordem do dia

Parlamentares registrados para participar das deliberações.

13 parlamentar(es)
Carlos Viegas
Andre do Forro dos Errados
Cid do Caranguejo
Dr. Wagner Monteiro
Edson da Farmácia
Ibson Gouveia
Mário do Peixe
Orelio do Ovo
Ramon Aranha
Zildinho Barbosa
Ana Braçoforte
André Rabicó
Xandy da Praia

Votações

Resultado, quantitativos e votos nominais relacionados às matérias deliberadas.

7 votação(ões)
Indicação 98/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício propondo a implantação do Programa Cidade Limpa, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Ibson Gouveia Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Carlos Viegas Sim
Orelio do Ovo Sim
Ana Braçoforte Sim
André Rabicó Sim
Zildinho Barbosa Sim
Cid do Caranguejo Sim
Mário do Peixe Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Edson da Farmácia Sim
Xandy da Praia Sim
Ana de Marcílio Sim
Ramon Aranha Não Votou
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Indicação 100/2025

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos solicitando que sejam adotadas providências para criação de uma Casa de Acolhimento à pessoa em situação de rua, em Goiana, na qual disponibilizará três refeições por dia, serviço de vigilância 24 horas, atividades complementares e acompanhamento assistencial de saúde, profissional e psicológico, momentos de jogos, horta comunitária, redução de danos, atividades físicas, dinâmicas de esporte, cultura e lazer, entre outras programações.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
André Rabicó Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Edson da Farmácia Sim
Mário do Peixe Sim
Ibson Gouveia Sim
Carlos Viegas Sim
Cid do Caranguejo Sim
Orelio do Ovo Sim
Ana de Marcílio Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Ramon Aranha Não Votou
Xandy da Praia Sim
Zildinho Barbosa Sim
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Indicação 101/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação asfáltica e a melhoria da iluminação pública na Trav. São Jorge, até ao acesso do Riacho Doce, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Ibson Gouveia Sim
André Rabicó Sim
Xandy da Praia Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Ana Braçoforte Sim
Cid do Caranguejo Sim
Zildinho Barbosa Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Orelio do Ovo Sim
Edson da Farmácia Sim
Ana de Marcílio Sim
Carlos Viegas Sim
Mário do Peixe Sim
Ramon Aranha Não Votou
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Indicação 102/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a construção de uma quadra esportiva e uma Academia da Saúde no espaço localizado na Rua Onilda Figueiredo, na comunidade de Flexeiras, por trás da base do SAMU e em frente ao CMEI Osvaldo Rabelo Filho, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Mário do Peixe Sim
Ibson Gouveia Sim
André Rabicó Sim
Zildinho Barbosa Sim
Orelio do Ovo Sim
Ana Braçoforte Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Edson da Farmácia Sim
Carlos Viegas Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ana de Marcílio Sim
Xandy da Praia Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Ramon Aranha Não Votou
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Indicação 103/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação do Programa Farmácia Viva, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Cid do Caranguejo Sim
Ana Braçoforte Sim
Carlos Viegas Sim
André Rabicó Sim
Zildinho Barbosa Sim
Ibson Gouveia Sim
Orelio do Ovo Sim
Mário do Peixe Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Edson da Farmácia Sim
Xandy da Praia Sim
Ana de Marcílio Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Ramon Aranha Não Votou
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Indicação 104/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação e drenagem na comunidade do Óleo, localizada no Sítio Picuta, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, nas imediações da residência do senhor Arenilton, popularmente conhecido como Lindo, morador bastante conhecido naquela localidade.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ibson Gouveia Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Zildinho Barbosa Sim
André Rabicó Sim
Carlos Viegas Sim
Mário do Peixe Sim
Edson da Farmácia Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Xandy da Praia Sim
Orelio do Ovo Sim
Ana de Marcílio Sim
Ramon Aranha Não Votou
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Indicação 105/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de um poço artesiano no Cemitério Público Municipal de Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Xandy da Praia Sim
Ana Braçoforte Sim
Ibson Gouveia Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
André Rabicó Sim
Cid do Caranguejo Sim
Carlos Viegas Sim
Mário do Peixe Sim
Orelio do Ovo Sim
Ana de Marcílio Sim
Zildinho Barbosa Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Edson da Farmácia Sim
Ramon Aranha Não Votou
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